O PLP 257, em tramitação na Câmara Federal, acaba de ganhar mais um título. Batizado pelos servidores públicos como o “Pacote da Maldade”, o projeto agora também é o “Pacote da Discórdia” na bancada brasiliense. O texto virou objeto de embate entre partidos de Esquerda e Direita. Em troca da revisão da dívida dos estados, o projeto do Governo Federal impunha, originalmente, um severo ajuste fiscal para os governos regionais retirando direitos das categorias. Parlamentares dos dois lados tomaram as dores dos servidores e batalharam por emendas para modificar o texto.
O teto
Praticamente tudo foi cortado, com exceção do teto dos gastos com salários, calculado pela receita do ano anterior e a inflação. Aí, caros leitores e leitoras, nasceu a discórdia. A Esquerda é ferrenhamente contra o limitador. A Direita considera a medida justa e necessária para o equilíbrio da máquina pública.
Estado Mínimo
A CUT/DF soltou uma nota ácida, criticando pontualmente Rôney Nemer (PP), Laerte Bessa (PR), Izalci (PSDB), Rogério Rosso (PSD) e Ronaldo Fonseca (Pros). A instituição declarou que este grupo votou contra os trabalhadores. “Os direitos dos servidores estão sendo atacados. Esse projeto é a imposição do Estado Mínimo para o povo brasileiro. Se você limita os salários pela inflação, como é possível dar ganho real para os trabalhadores? Na realidade, este projeto congela os salários”, criticou a deputada federal Erika Kokay (PT).
A salvação da galinha
“Querem inverter as coisas. Nós é que desarmamos a bomba. Fizemos tudo junto com os servidores. O projeto original era terrível. Tiramos tudo que foi possível. Apresentamos 34 emendas. Essa campanha difamatória é uma política rasteira para confundir as categorias”, argumentou Nemer. Segundo o deputado, o teto precisou ser mantido na negociação com o Planalto. “Este teto é justo. Sem ele, com a crise de hoje, vamos acabar matando a galinha dos ovos de ouro. E o DF só entra nisso se quiser e ainda precisa da aprovação da Câmara Legislativa. Os servidores sabem quem batalhou por eles”, rebateu o parlamentar.
Maioridade penal em debate
A discussão da maioridade penal estava em ponto morto. Estava. O relator da proposta, Laerte Bessa discutirá a proposta amanhã no Senado. A redução foi aprovada na Câmara em agosto de 2015. Mas entre escândalos e a discussão do impeachment de Dilma, a matéria ainda não passou pelo crivo dos senadores.
Sem mudar um ponto
Bessa defende a aprovação do projeto sem alterações no proposta original, que reduz a maioridade para 16 anos. A emenda diminui a idade penal nos casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte. Jovens de 16 e 17 anos cumprirão a pena em local separado dos maiores de 18.
