É de praxe a Secretaria da Fazenda enviar representantes para explicar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aos distritais. Porém, desta vez, as autoridades da CLDF não marcaram presença na sessão com presença das autoridades do Executivo. A audiência pública promovida pela Comiss ão de Orçamento contou com apenas dois parlamentares, o presidente, deputado Agaciel Maia (PR) e o distrital Eduardo Pedrosa (PTC). Só que todos os gabinetes foram avisados por ofício há uma semana, além de ser nítida a importância do evento. Agora, qualquer dúvida que tiverem, os parlamentares já não poderão reclamar de ausência de resposta do governo. Também é preciso procurar escutar.
Objetivo conhecido
Conservador no orçamento que foi enviado por meio da LDO, o governo procura repetir receitas já conhecidas. É esperado, não só por conta da crise vivida pelos entes federativos, mas por ser o primeiro ano da gestão, que um arrocho fiscal seja promovido. Geralmente, os ocupantes do Executivo restringem as contas governamentais nos primeiros dois anos para poder liberar obras no biênio seguinte. A data tende a coincidir com o período eleitoral, trunfo de qualquer governo. O cálculo é claro, mas não é tão simples de ser executado.
Saldo à vista
A intenção do Buriti será de elevar o nível de investimento do DF nos próximos anos. A projeção ao setor para 2020 é de cerca de 2% das despesas. O entendimento é de que a percentagem precisa aumentar e o enxugamento da folha de pessoal será um dos locais que podem sofrer “ajustes” para suprir a demanda de futuras obras. Uma das opções é coletar financiamento para investir, mas o endividamento precisa ser bem estudado para não criar problemas aos brasilienses no futuro. É verdade que o nível de endividamento do GDF é baixo e possui uma margem de crescimento. Vamos observar com calma os próximos passos do governador Ibaneis.
De olhos abertos
A deputada distrital Telma Rufino cobrou do governador ações preventivas no combate a doenças epidêmicas como a dengue. O alvo são as obras abandonadas, em especial na região de Águas Claras. Os esqueletos de prédios, além de oferecer risco à segurança pública, são criadouro de ratos e insetos como o mosquito Aedes aegypti, responsável pela dengue, febre amarela, zica e chikungunya.
Paridade racial
O Legislativo local aprovou o PL da deputada Arlete Sampaio (PT/foto) que estabelece cotas para negros nos concursos públicos do DF. A nova legislação, que cria uma nova ação afirmativa, estabelece 20% das vagas e tem a intenção de tentar “reparar” as violências sofridas pelos negros ao longo dos séculos. A política é interessante já que se direciona a 57% da população brasiliense que se declara negra, segundo dados da Codeplan.
Direitos Humanos em destaque
Foi criado mais um prêmio no DF. Desta vez, a homenagem será feita a 10 defensores dos direitos humanos da capital. A importante iniciativa acontecerá todo ano e leva o nome da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, brutalmente assassinada em 2018. Autor da medida e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Legislativo, o distrital Fábio Felix (Psol), decidiu vincular as indicações à aprovação dos membros da CDH.
