Ex-candidato a senador e depois a deputado pelo Distrito Federal, o advogado Paulo Roque deu uma aula no Supremo Tribunal Federal ao argumentar contra o projeto que cria a figura do juiz de garantias. Paulo Roque comprovou que o projeto é inconstitucional: foi criado pela Câmara dos Deputados, na era Bolsonaro, como um super-jabuti, embutido em um plano de reforçar a segurança pública.
Paulo Roque mostrou que, ao contrário dos que defendem a medida, a criação dessa figura não significa uma mudança processual, mas toda uma reorganização do Poder Judiciário, o que só poderia ocorrer, pela Constituição, mediante proposta do próprio Judiciário.
Ainda mais, o projeto cria duas instâncias judiciais dentro de um mesmo grau da Justiça. E implica gastos elevadíssimos sem a previsão de despesa exigida também pela Constituição.
Só para lembrar, essa figura foi inventada como uma forma de combater a Lava-Jato, mas recebeu as bênçãos do governo Bolsonaro como tentativa de driblar as investigações sobre rachadinhas que se tornavam o escândalo da vez.
