Seja qual for a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) continuará a defender que qualquer contratação de Organizações Sociais (OSs) para serviços públicos influência no cálculo de gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo Rollemberg está com dedos cruzados à espera do posicionamento do TCU, sonhando por um entendimento contrário ao do TCDF.
Guerra de palavras
A administração do PSB espera que a corte nacional considere que os contratos com organizações sociais não gerem impacto na LRF. Afinal, gestão Rollemberg pretende selar contratos com OSs para a gestão das UPAs e da Atenção Primária em Ceilândia. Um aval do TCU poderia ajudar o Palácio do Buriti no debate sobre a polêmica estratégia de contratação. No entanto o presidente do TCDF, conselheiro Renato Rainha, já definiu posição e não pretende mudá-la.
Divisões distintas
“O TCU julga os órgãos federais. O TCDF julga os órgãos do DF. Não há qualquer relação de subordinação ou hierárquica entre as instituições. Para nós a decisão do TCU terá o mesmo peso que uma decisão do Tribunal de Contas do Piauí, ou do tribunal de qualquer outro estado. Ou seja, não se aplica à Secretaria de Saúde. A análise das contas do DF compete ao TCDF é a mais ninguém”, afirmou Renato Rainha.
Jurisprudências e coincidências
Por duas vezes, ao longo dos últimos anos, a corte de contas brasiliense declarou que qualquer tipo de contratação que atinja o quadro de pessoal envolvendo atividade fim gera impacto na LRF. Por exemplo, se o contrato envolvesse médicos, odontólogos e enfermeiros. Olha que coincidência! Os contratos com OSs podem passar por estes cargos.
Hora da verdade
Hoje haverá a primeira reunião de líderes com a nova Mesa temporária. Muito será dito e perguntado na sala da presidência da Câmara. Entre as dúvidas, uma das principais é se os parlamentares à frente da Mesa temporária poderão acumular ou não funções. Agaciel Maia (PR), por exemplo, acumulou três posições de destaque dentro da Casa. O parlamentar é primeiro-secretário da Casa, presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e membro suplente da CPI da Saúde.
Ponto para transparência
O turbilhão de escândalos que assola o Palácio do Buriti e a Câmara Distrital levou a Controladoria Geral do DF a mudar algumas posturas. O órgão de controle determinou a realização de auditorias e avaliação prévia de denúncias veiculadas pelos órgãos de imprensa. Conforme a ordem de serviço nº 107/2016, assinada no dia 2 de agosto deste ano, o pente fino preliminar só depende de uma determinação expressa do Controlador Geral. Ponto para transparência.
