Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) tem duas propostas na pauta de votações do plenário do Senado esta semana. Uma delas é o projeto de criação do FNDCT, que amplia recursos para institutos de Ciência e Tecnologia. A outra é o projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudar seus regimes de tributação, em caráter excepcional.
Mudança– Conforme este segundo texto, as empresas que já haviam optado pela tributação pelo lucro presumido poderão, por diminuição de faturamento, mudar para o sistema de lucro real ou para o Simples Nacional, por conta da crise provocada pela pandemia. Hoje, o prazo para fazer essa opção vai só até os primeiros dias de janeiro.
Sem conferência
Deputados distritais derrubaram, terça-feira (11), o veto do governador Ibaneis Rocha ao projeto que estabelece a proibição de conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa.
Exclusividade – O governador tinha justificado que a matéria é competência exclusiva do Executivo, mas os parlamentares não concordaram com esse argumento e o texto segue, agora, para promulgação.
“Proteção” – Conforme a proposta, que teve como autor o distrital Robério Negreiros (PSD), o objetivo é “proteger o consumidor dos estabelecimentos comerciais que expõem todos os clientes sem um motivo real de roubo ou qualquer outra coisa do gênero”.
Alerta
O deputado distrital Agaciel Maia (PL) fez um avaliação firme, ontem, sobre a importância da atuação do governo federal para conter a crise econômica. A seu ver, “o governo tem de fazer a expansão da base monetária e socorrer as pessoas”, ampliando a duração do pagamento do auxílio emergencial para a população mais carente.
“Pela barriga” – “Ninguém previa crise tão grande. A economia tem que ser pensada a partir das pessoas. Entre as séries econômicas de capitalismo, o crescimento passa necessariamente pela barriga das pessoas. Não podemos viver como se o país não estivesse passando por sérios índices de desemprego”, alertou ele.
Banco de leite
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, esta semana, projeto que prevê a criação de um aplicativo de celular para promover a doação de leite materno no Distrito Federal de forma mais rápida.
Virtual – O sistema, uma espécie de “banco de leite materno virtual”, mostrará a quantidade de leite disponível em cada unidade e fará um pré-cadastramento de lactantes interessadas. O texto é de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos).
Suspensão
O deputado federal Tadeu Filippelli (MDB-DF) está trabalhando pela inclusão na pauta do plenário da Câmara e aprovação do Projeto de Lei (PL) 1721/2020, que garante a suspensão temporária dos financiamentos no período da pandemia.
Tranquilidade – Filipelli destacou que atende, com a iniciativa, a pedido do sindicato da categoria. “A proposta é imprescindível para que os taxistas possam continuar trabalhando com tranquilidade durante este período”, afirmou.
Privatização
O Sindicato dos Bancários do DF aderiu com garra às mobilizações que serão realizadas nos próximos dias como forma de articulação no Congresso para barrar a Medida Provisória 995.
Subsidiárias da Caixa – A matéria permite desmembrar e privatizar subsidiárias da Caixa e já recebeu 412 emendas. É considerada pelos bancários uma privatização disfarçada, por fatiar o banco e tirar do Estado suas áreas mais rentáveis.
Esforço – “O prazo exíguo à apresentação de emendas exigiu esforço concentrado na interlocução com os parlamentares e assessorias, para esclarecer o golpe que o governo pretende dar”, disse a coordenadora da Comissão de Empregados da Caixa, Fabiana Uherara.
Fundo de aval
A senadora Leila Barros (PSB-DF) tem envidado esforços para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2020, que cria o Fundo de Aval Solidário no âmbito da política de desenvolvimento regional, da qual é uma das autoras.
Desigualdades – “Um dos principais instrumentos para sair de uma crise é o acesso ao crédito. Entretanto, o maior problema para concessão de crédito para as micro, pequenas e médias empresas é a qualidade da garantia ofertada”, afirmou a parlamentar, para quem a PEC ajudará a reduzir desigualdades regionais.
Correção
Integrante da comissão mista que aprecia a proposta da Reforma Tributária, o senador José Antonio Reguffe (Podemos-DF) pediu recentemente a correção dos limites de isenção da tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF).
Defasagem – “Tivemos uma defasagem nos limites de isenção dessa tabela da ordem de 103,87% entre os anos de 1996 e 2020. Quando o governo não corrige os limites de isenção aumenta a carga tributária de forma disfarçada para a população”, reclamou ele.
Destaque
O TJDFT marcará presença, no próximo dia 15, na 11ª edição do evento tecnológico Guob Tech Day com o seu “Sistema de Correição Judicial” ou Siscorjud. Trata-se de um software desenvolvido pelo Tribunal que permite a inspeção remota de processos judiciais eletrônicos.
Avanço – A ferramenta está sendo considerada uma das mais avançadas do país. Armazena informações das atividades de correição realizadas na Corte desde 2010 e ajuda no controle de todas as etapas da inspeção. Em função da pandemia, o evento será realizado pela internet.
Condenação
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) aproveitou a sessão de ontem da CLDF para criticar uma juíza do Paraná que citou a raça de um réu negro como um dos fatores para condená-lo, em decisão que chamou a atenção do país.
No CNJ – “Nunca tinha visto uma pessoa ser condenada por ser negra. Espero que o CNJ tenha capacidade para investigar o comportamento dessa juíza e venha a puni-la de acordo com o código de ética do Judiciário brasileiro. Foi um insulto à raça negra”, destacou.
NET no Sudoeste
Vários moradores do Setor Sudoeste têm procurado a coluna para reclamar de problemas diversos observados no serviço da NET no bairro. São casos que envolvem desde problemas de internet a falhas na transmissão do sistema de TV a Cabo.
Técnicos – Uma das principais queixas tem sido de demora de mais de 24 horas para que a empresa entre em contato com os usuários para a resolução dos problemas. Isso, mesmo no caso de ser solicitada a ida de técnicos a estas residências.
