O projeto de lei para a regulamentação de muros e guaritas dos condomínios no Distrito Federal chegará na Câmara Legislativa até o final de 2016. Este é um passo essencial para a regularização definitiva destas áreas residências. O Palácio do Buriti está fazendo os ajustes finais no texto. Internamente, para o governo, um ponto já está definido: a nova lei só será válida para condomínios consolidados. Ou seja, em bom português isso significa que a gestão Rollemberg não pretende abrir brechas legais para novas invasões.
LUOS segue firme
Mesmo com agressivo clima político na Casa, o governo segue firme com a proposta de encaminhamento da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) também neste ano. A matéria é tensa e densa, envolvendo interesses políticos e econômicos, dentro e fora do DF. Mas tudo indica que Rollemberg não pretende fugir do debate. Além do valor do simbólico, a revisão da LUOS pode contribuir para a retomada do crescimento econômico brasiliense.
A novela da dívida
A novela da renegociação da dívida dos estados ganhou um novo capítulo. Governadores procuraram o Palácio do Planalto mais uma vez para negociar. Desta vez, representantes do Centro-Oeste, Norte e Nordeste pleitearam melhores benefícios para eventuais adesões ao projeto. Estes estados não sofrem com grandes débitos, ao contrário das unidades federativas do Sul e Sudeste. Em números concretos, se São Paulo aderir terá o “ganho” de R$ 400 milhões, enquanto o DF “ganharia” apenas R$ 13 milhões. Vale lembrar, que o Governo Federal planeja exigir como contrapartida medidas de austeridade financeira. Tema espinhoso, principalmente entre servidores.
Pequenas dívidas, grandes dificuldades
“Há um reconhecimento do diálogo que vem sendo realizado entre o Governo e os governos estaduais. E do avanço que significou a renegociação das dívidas. Mas há uma percepção também que renegociação favoreceu bastante alguns estados que tinham um nível de endividamento muito grande. Mas outros estados, como do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, continuam com dificuldades muito grandes é há uma necessidade de algum auxílio União”, comentou Rodrigo Rollemberg.
Soluções customizadas
No caso do DF, a principal necessidade é a retomada das operações de crédito para o financiamento de grandes obras e projetos. Desta vez, os governadores também sugeriram mudanças nas taxas de importação. “O presidente (Michel Temer) foi extremamento compreensivo, extremamente positivo, no sentido de que vai determinar à equipe econômica que busque alternativas, que possam contribuir para melhorar a situação nos estados”, explicou o governador do DF. As soluções serão pensadas e projetadas para a realidade de casa unidade da federação.
Alguém viu um aterro?
Depois de sucessivos atrasos, surpresas e desventuras, a gestão Rollemberg planejava inaugurar o novo aterro sanitário agora em agosto. Pois bem, já estamos no dia 17. Alguém viu um aterro passando por aí? Enquanto isso, o Lixão da Estrutural continua lá, firme, forte e poluindo o DF.
Sem medalhas para a educação
Infelizmente, ao voltar para as escolas da rede pública depois das férias, estudantes não encontraram professores e materiais básicos de ensino. Engraçado. Não faltou dinheiro bancar as partidas olímpicas no Mané Garrincha e algumas obras espalhadas pela capital. Enquanto a educação não for uma prioridade, o DF e o Brasil continuarão a sofrer com crises políticas, econômicas e éticas.
