Mari Elisabeth Trindade Machado, que até pouco tempo atrás era subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor do governo Rollemberg, vai responder ação por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do DF. Conforme a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), ela é acusada de praticar assédio moral contra servidores que lhe eram subordinados na estrutura da secretaria. A ação sustenta que ela ofendia, humilhava e menosprezava a equipe, com gritos, ofensas e xingamentos.
Demandas particulares
A ex-subsecretária também exigia que os assessores atendessem a demandas particulares. Dois deles relatam terem de organizar a mudança de apartamento da chefe e outro . Outro servidor, além das atribuições normais, desempenhava as funções de motorista particular, para a subsecretária e os filhos dela, inclusive em horário de expediente.
Punição
Mari Machado é filiada ao PSB e ficou no governo até fevereiro do ano passado, quando passou a se dedicar à campanha de vice-prefeita na cidade de Santana do Livramento (RS). Ela chegou a se candidatar a deputada federal pelo partido do governador Rollemberg no Rio Grande do Sul, em 2006. Agora, pode ter de pagar multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida na época em que foi subsecretária e a ressarcir os danos causados. Na ação, a Prodep também pede que ela tenha os direitos políticos suspensos por até oito anos e seja impedida de contratar com o poder público por até cinco anos.
Condenado por clonar o celular do governador
Foi condenado a prestar serviços à comunidade o homem que clonou o celular do governador Rodrigo Rollemberg. Jefferson Rodrigues Filho invadiu o aparelho dois anos atrás, para obter vantagem pessoal. E chegou a conseguir a nomeação dele e de outras duas pessoas para cargos em comissão na Fundação de Apoio à Pesquisa, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF.
Plano de jogo
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) estão na fase final de redação. A Secretaria de Gestão do Território e Habitação está prestes a promover uma audiência pública para debater os projetos. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado distrital Rodrigo Delmasso (Podemos), a intenção do Buriti é encaminhar os projetos de lei para a Casa ainda neste semestre. Fatalmente, ambos serão objetos de intensos debates entre base, independentes e oposição. Neste sentido, a principal estratégia do parlamentar para as votações das matérias será dialogo em busca de consensos.
Convergências republicanas
“É natural que o governo gostaria de ficar com uma boa posição na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). Mas tenho certeza de que nenhum deputado vai se furtar desse debate, porque ele é a solução dos problemas fundiários. Pode ser o fim das operações de derrubadas. Todo mundo quer isso. É claro que a Câmara não simplesmente carimbar a proposta do governo. Por isso vou trabalhar pela convergência dos interesses republicanos com base, oposição e independentes. Não vou impor. Vou construir consensos. E digo sem dúvida: Este é o legado que essa legislatura pode deixar para a cidade. O PL PPCUB e PL LUOS vão mexer com toda cidade e serão um alenta para milhares de famílias em áreas passíveis de regularização”, comenta Delmasso.
Sem flores
A regularização fundiária também pode alavancar áreas de desenvolvimento econômico e a atração de empresas para o DF. Mas nem tudo são flores. Muito pelo contrário. Diversos urbanistas e personagens preocupados com a preservação e o desenvolvimento racional do espaço urbano questionam o projeto inicial do governo Rollemberg. Para eles, o texto se preocupa apenas em permitir o avanço do mercado imobiliário e da construção civil, sem cuidados básicos com a população e meio ambiente. “Educação, Saúde e outros serviços estarão previstos nos anexos. Neles teremos os detalhamentos do que estará disposto em cada área”, rebate o líder do governo.
Vantagem jurídica
O governo tem uma vantagem jurídica nos ferrenhos debates da LUOS e PPCUB. Do ponto de vista de Delmasso, qualquer alteração nos textos no final das contas tem que partir do Executivo. Na última votação do Plano Diretor de Ocupação Territorial do DF (PDOT), a Câmara apresentou uma série de mudanças na legislação. No entanto, todas as alterações foram abatidas por ações diretas de inconstitucionalidade disparadas pelo Ministério Público, sob o justificativa de vício de inciativa. Ou seja, mesmo que não consiga o comando da CAF, Rollemberg tem um ás na manga.
Primeiro pingo
O grupo de trabalho da Câmara para discussão da crise hídrica, sob a coordenação do deputado Chico Leite, deve fazer hoje a primeira reunião com representantes do GDF e especialistas do meio acadêmico para debater o problema da falta de água.
