O Ministério Público Federal mandou encerrar a investigação contra o governador Ibaneis Rocha pelas invasões ocorridas nas sedes dos três Poderes em 8 de janeiro do ano passado. O inquérito cível faz parte das investigações dos atos antidemocráticos, que inclusive levaram ao afastamento temporário do governador.
Além de Ibaneis foram arquivadas também as ações contra o então subsecretário de Segurança Pública, Fernando de Sousa Oliveira, e a a ex-subsecretária de Inteligência da SSP Marília Alencar. O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima considerou que, “sob qualquer aspecto examinado”, as invasões às sedes dos Três Poderes “não podem ser atribuídas ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”.
Para o Ministério Público Federal, “diante da verificação de todo contexto em que os fatos se inserem, das informações que circulavam dentro dos órgãos de segurança nos dias anteriores aos fatos (que apontavam uma baixa adesão ao movimento), e da repentina mudança no perfil dos participantes (diverso do caráter ordeiro dos acampados nos meses anteriores), percebe-se que o governador do Distrito Federal não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões do dia 8 de janeiro de 2023”
Sem vínculo com as invasões
Na decisão que determina o arquivamento do caso envolvendo o governador, o procurador Carlos Henrique Martins Lima afirma que “ao longo do dia 8, Ibaneis Rocha buscou se manter informado da situação da manifestação, recebendo relatos do Secretário Adjunto de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza Oliveira”.
A partir daí, o procurador conclui que “logo, não é possível atribuir a Ibaneis Rocha uma ação ou omissão que tenha dado ensejo às invasões às sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto no dia 8”. Só para lembrar, Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, logo após os ataques.
Inicialmente, o ministro determinou seu afastamento por 90 dias. O governo foi assumido pela vice Celina Leão. O prazo, porém, não foi cumprido até o fim: Alexandre de Mores concluiu que, após 66 dias do afastamento, não havia motivo para Ibaneis permanecesse fora do cargo.
O ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar, coronel Jorge Eduardo Naime; e os ex-comandantes-gerais da PM Klepter Rosa e Fábio Augusto Vieira também constavam como investigados no inquérito agora arquivado. Segundo o Ministério Público, o inquérito foi instaurado para apurar possíveis ações e omissões de autoridades públicas públicos que possam ter contribuído com o 8 de Janeiro. No entanto, não foram encontradas condutas que possam ser enquadras como dolosa, nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados.
Sem surpresas
Ibaneis Rocha disse que sempre encarou com tranquilidade a investigação do Ministério Público Federal e lembrou que compareceu pessoalmente para depor.
Afinal, disse, sabia ser claro que não tinha qualquer envolvimento com os atos antidemocráticos daquele dia.
O governador acrescentou que aguarda com a mesma confiança o fim dos inquéritos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal.
