Hylda Cavalcante e Catarina Lima
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A Lei Maria da Penha completa 14 anos hoje. Mas, apesar de ser considerada a 3ª melhor e mais avançada legislação do mundo no combate à violência doméstica, o enfrentamento da violência contra a mulher segue sendo um desafio no Brasil, que é o 5º país no ranking mundial de feminicídios.
Nas escolas – A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) é autora de projeto em tramitação na Câmara que trata da inclusão, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.
Pauta da CCJ – Segundo a parlamentar, a educação é peça-chave para disseminar ainda mais a legislação. E, também, para a redução dos índices de violência de gênero. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
Natura
O deputado distrital Fábio Felix (Psol) rebateu críticas feitas pelo colega Rodrigo Delmasso (Republicanos) à propaganda da Natura com a transexual Thammy Miranda. Disse que a posição de Delmasso é “absurdamente transfóbica e manifestada com o objetivo de surfar numa onda de ódio, desinformação e intolerância”.
Transgeneridade – No Twitter, Delmasso afirmou que “colocar uma mulher que fez uma transformação para representar os pais” é “afronta à família tradicional brasileira”. Para Felix, “classificar o homem trans como ‘uma mulher que fez uma transformação’, além de equivocado, é ignorar a transgeneridade enquanto característica intrínseca ao que se é”.
Drones na UnB
A UnB conta com quatro drones para o desenvolvimento das suas atividades. Os equipamentos foram doados em maio pela Receita Federal e serão utilizados nos sistemas de segurança e serviços de manutenção predial, daqui por diante.
Treinamentos – De acordo com o prefeito do campus, Valdeci Reis, servidores, técnicos da segurança e terceirizados das diretorias de Segurança e de Manutenção de Equipamentos já foram treinados e estão habilitados para fazer os voos. Falta, apenas, autorização da Anac.
Hospital da Criança
O deputado distrital Agaciel Maia (PL) fez um pedido ao Governo do Distrito Federal para que os recursos referentes a uma emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 1,06 milhão para o Hospital da Criança, sejam liberados o quanto antes.
Compromisso – “Participei da construção desse hospital, que é referência no tratamento de câncer infantil e assumi o compromisso de todos os anos destinar emendas parlamentares para lá. Com os recursos, muitas vidas podem ser salvas”, afirmou.
Garrafas
Um projeto que torna obrigatória a coleta, armazenamento e destinação final de garrafas de vidro não retornáveis pelos seus fabricantes e comerciantes foi protocolado na CLDF, recentemente, pelo deputado distrital Robério Negreiros (PSD).
Reciclagem – Ele explicou que a finalidade é fazer com que as indústrias desenvolvam meios para a reciclagem dessas embalagens, “permitindo o retorno para a cadeia produtiva, a preservação do meio ambiente, da vida, da saúde e a geração de emprego e renda”.
No MPDFT
O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) acionou o MPDFT contra o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF) para garantir o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos profissionais de saúde, na forma com foi acordado pela convenção coletiva de trabalho em 31 de julho.
Responsabilidade – Na última semana, o IGESDF divulgou que diante da imprevisibilidade provocada pela pandemia teria de adiar o repasse do direito acordado para 30 de setembro. “O GDF, apesar do contrato de gestão firmado com o instituto, é o real responsável pela promoção do acesso a saúde aos cidadãos do Distrito Federal”, afirmou o deputado.
Pré-natal
A CLDF derrubou, quarta-feira (5), o veto total do governador Ibaneis Rocha ao projeto que proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por parte das operadoras de planos de saúde, pela disponibilidade do médico que atendeu a gestante durante o pré-natal para ser o responsável pelo parto”.
Promulgação – O governador havia vetado a proposta sob a justificativa de que a iniciativa era reservada ao chefe do Executivo, mas os deputados distritais tiveram outro entendimento e mantiveram o texto anteriormente aprovado – que segue agora para promulgação. Tem como autor o deputado Martins Machado (Republicano).
Sanoli
O deputado Chico Vigilante (PT) denunciou que a empresa Sanoli, prestadora de serviços há mais de 40 anos para o Hospital de Base, tem atrasado o pagamento do salário e do auxílio alimentação dos funcionários que prestam serviço na unidade.
Contrato – Segundo Vigilante, além dos atrasos, a empresa paga, aos trabalhadores, valores inferiores comparados aos salários, por exemplo, dos prestadores de serviço de limpeza. “A solução para isso é acabar com o atual contrato e chamar outra empresa”, afirmou.
Estacionamento
A instalação de estacionamento rotativo na área central de Brasília continua suscitando debates entre os parlamentares. Esta semana, a deputada Arlete Sampaio (PT) considerou “inadmissível” que a empresa vencedora da licitação tenha de devolver só 30% do que for arrecadado, conforme estabelece a proposta.
Mobilidade – “Algumas coisas são inaceitáveis. Pretende-se fazer uma grande licitação da qual poucas empresas estarão aptas a participar”, afirmou. Segundo Arlete, “é preciso aproveitar o momento para debater com seriedade a questão da mobilidade urbana que queremos para o DF”, ponderou.
Línguas
O deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT) participou, ontem, da solenidade de inauguração do Centro Interescolar de Línguas (CIL) de Planaltina, pelo governador Ibaneis Rocha. A construção da unidade só foi possível por meio de emenda parlamentar destinada por ele, no valor de R$ 1 milhão.
Empenho – “É um momento extremamente gratificante, pois vemos o quanto valeu a pena nosso empenho, nossa luta para ver o CIL pronto. Agradeço ao governador por encampar esse trabalho e parabenizo nossos estudantes pela vitória, que é de toda a população”, destacou Abrantes, em tom satisfeito.
