A votação do marco temporal para terras indígenas dividiu a bancada do Distrito Federal no Senado, como já tinha feito também na Câmara.
Na votação em plenário, a senadora Leila Barros foi a única votar a contra o marco temporal na linha do Supremo Tribunal Federal. Damares Alves votou a favor, seguindo a maioria do Senado.
Izalci Lucas estava em missão, mas já havia assumido postura favorável, igualmente contra o Supremo Tribunal Federal. Só para lembrar, o projeto aprovado pelo Senado garante aos indígenas a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, mas impede que a Funai demarque livremente terras que não eram ocupadas nesse período. Esse é o marco.
O projeto já havia passado na Câmara dos Deputados por 283 votos contra 155. Lá a bancada também se dividiu. A favor do marco temporal ficaram Fred Linhares, Alberto Fraga, Bia Kicis, Gilvan Máximo e Paulo Fernando. Contra, Érika Kokay e Reginaldo Veras. Rafael Prudente não votou, prudentemente.
No Senado a proporção foi maior a favor do marco, com 43 votos a 21, e 16 ausentes. Gente que entende das coisas acredita que, se todos comparecessem, a margem seria maior, de 51 votos a 25, com quatro de preferência desconhecida. O presidente Rodrigo Pacheco não vota.
Argumentos para todos os gostos
Nos debates, os opositores do marco temporal não se limitaram a defender a decisão do Supremo, mas insistiram muito, como fizeram os senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, em invocar os direitos ancestrais dos indígenas, em falar dos riscos de contatos deles com vírus trazidos pelos brancos e citar a dívida histórica dos ocupantes para com os povos originais. Mas mesmo governistas citaram questões mais práticas.
O senador Weverton, do PDT do Maranhão, contou que a cidade de Amarante, 54% do território já é terra indígena, mas os próprios índios da região lhe dizem que “aqui nós não queremos mais terra; o que nós queremos agora aqui nas nossas aldeias é escola, é posto de saúde, é condição para nós mantermos as nossas famílias, por isso aqui ninguém está discutindo mais terra”.
Só que um antropólogo chegou lá e disse-lhes que “não, aqui 54% é pouco, porque nós identificamos que mais uma determinada região da cidade em que, segundo os ancestrais, tinham índios aqui, e tem que ser declarado indígena também”.
E o pior, se demarcar, 20 mil famílias vão sair de dentro de Amarante, ou seja, vai fechar a cidade.
O diabo mora nos detalhes
Tiveram muito peso para fundamentar os votos dos senadores as descobertas da CPI das ONGs, que mostrou, por exemplo, os abusos cometidos por entidades não-governamentais e o descontrole das ações de demarcação das terras indígenas, com a Funai exercendo plenos poderes e usando para isso antropólogos dispostos a tudo.
Um exemplo foi dado por região chamada de Ituna-Itatá, transformada em terra indígena de repente, por se alegar que nela havia índios isolados – ou seja, de etnia desconhecidas e em pequeno número, sem contato com a civilização.
Isso aconteceu há 15 anos e essa área cobre mais de 60% do território do município de Senador Porfírio.
Há três anos, porém, a própria Funai constatou que não havia um só índio isolado em toda a região. Os ambientalistas entraram em fúria e, para defender a demarcação, alegaram, primeiro, que havia provas da existência deles.
Essas provas eram um caquinho de cerâmica e uma casca de jabuti, indicando que ele fora comido por alguém. Segundo, alegaram que nada significava a ausência de índios, pois grupos isolados são nômades e bem podiam reaparecer por lá.
Para os senadores, isso é apenas um exemplo, muito pequeno, de como o diabo mora nos detalhes: os plenos poderes de antropólogos ativistas e o poder econômico das ONGs acaba por se transformar em abusos que desmoralizam o processo de demarcação.
