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Mandatos para o Supremo

Bia Kicis não poderá mais ajudar na tramitação da nova emenda, a dos mandatos. É que ela própria está em final de mandato

Por Eduardo Brito 18/01/2022 5h00
STF Foto: Agência Brasil

Após apresentar projeto para reduzir a 70 anos a idade máxima para o funcionário público permanecer no caso, com o objetivo declarado de encurtar a permanência dos atuais ministros do Supremo, a deputada brasiliense Bia Kicis pretende insistir no tema – e em fustigar os magistrados. Disse ao site Poder360 que há fortes pressões para aprovação de outra proposta de emenda constitucional ligada ao Supremo, desta vez para impor mandatos aos ministros de tribunais superiores.

Fora do comando

Hoje presidente da estratégica Comissão de Constituição e Justiça, por onde passam todas as propostas de emenda constitucional, Bia Kicis não poderá mais ajudar na tramitação da nova emenda, a dos mandatos. É que ela própria está em final de mandato, pois os presidentes de comissões da Câmara só podem permanecer um ano no cargo. Mesmo assim poderá dar um empurrãozinho, pois seu PSL ainda terá a maior bancada e assim terá como reivindicar o cargo. Ainda que esteja de saída do partido – pois seguirá o presidente Jair Bolsonaro rumo ao PL – Bia Kicis tentará impulsionar a medida.

No Senado

Na verdade, já tramitam no Senado duas emendas visando estabelecer mudanças no mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ambas com respaldo parlamentar. Não partiram da vertente bolsonarista. Uma é do tucano Plínio Valério, do Amazonas, e outra do gaúcho Lasier Martins, do Podemos. As duas emendas tramitam juntas, inclusive com uma terceira, e já receberam parecer favorável, do relator Antonio Anastasia.

Estariam prontas para serem votadas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – de lá iriam diretamente para o plenário – mas podem sofrer um atraso, uma vez que Anastasia foi eleito por seus pares para o Tribunal de Contas da União e será necessária a indicação de novo relator. Este poderá, entretanto, assumir o parecer já pronto.

Só oito anos

Pela emenda de Plínio Valério, o mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal será de oito anos, proibindo-se a recondução. Elimina-se assim o risco de que apenas um presidente nomeie vários ministros, eventualmente até a maioria deles, o que dará ao tribunal máximo do País um perfil com muitos anos de duração. Com isso, também “evita-se que haja prazos muito distintos de permanência para cada ministro, a depender da idade de ingresso na Suprema Corte, além da possibilidade de ocorrerem, em curtos intervalos de tempo mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos jurisprudenciais já consolidados e consequente insegurança jurídica”, registra Plínio Valério. O senador é crítico da onipotência de determinados ministros do STF, o que lhes permite, segundo Plínio, “dar verdadeiros cavalos-de-pau jurídicos ao seguir seu voluntarismo”.

Mudanças na indicação

Já a proposta de Lasier Martins altera também a forma de indicação dos ministros. Propõe que a escolha dos ministros continue a ser feita pelo Presidente da República, mas apenas dentre os integrantes de uma lista tríplice formada por um membro do Poder Judiciário, indicado pelo Supremo Tribunal Federal, um membro do Ministério Público, indicado pela Procuradoria-Geral da República e um jurista, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil. As indicações devem ser feitas em até trinta dias a contar do surgimento da vaga. Se não for cumprido esse prazo o presidente fará livremente a escolha, como hoje. O relator Anastasia acolheu essa ideia, assim como o mandato proposto por Plínio Valério, apenas estendendo o prazo de permanência dos ministros de oito para dez anos.

Queirogas

Avaliação do ex-senador brasiliense Cristovam Buarque sobre as últimas jogadas do governo Bolsonaro: “o Paulo Guedes está virando o Queiroga da economia”. Só que, ressalta, “o Queiroga é muito ruim para a saúde das pessoas, enquanto o Paulo Guedes está ficando muito ruim para a saúde do País”.

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Revisão do ProUni

O deputado brasiliense Israel Batista quer alterar, na Câmara e depois no Senado, a medida provisória nº 1075, que altera o ProUni. Na verdade, diz ele, o programa sai desvirtuado. Segundo ele, a medida atinge o objetivo do ProUni e inclui famílias que têm condições de bancar uma faculdade particular. “Essa não é a proposta do ProUni e a desconstrução de políticas públicas de inclusão social e direito à educação traz prejuízos justamente para aqueles que mais precisam de apoio e oportunidade”, afirma ele.

Jovens da periferia

Para Israel Batista, “com o ProUni, abrimos as portas do ensino superior para o jovem da periferia e da rede pública”. São 17 anos de programa, mas ainda estamos muito distantes da igualdade de oportunidades. Afinal, enumera, dados do Inep mostram que, no Brasil, somente cerca de 20% da população entre 25 e 34 anos possui um diploma de nível superior. Desses, apenas 5% pertencem aos 20% mais pobres. “São números que revelam como a renda familiar influencia no abismo educacional”, avalia o deputado do Distrito Federal.

Reações à vacina

O distrital Chico Vigilante lembrou, apesar da postura hostil do presidente Jair Bolsonaro à imunização, no período em que se está completando um ano da aplicação da primeira vacina contra a Covid no Brasil, a vacinação contra o vírus passa a ser, também, aplicada nas crianças. “Fico feliz em saber que 98% das pessoas entre 60 e 68 anos se vacinaram. Mas para nossa tristeza, o capitão capiroto (forma como o deputado costuma chamar o presidente) continua pregando mentiras e falando mal da vacina”, reclamou.

Candidatura de Ciro

Será no Distrito Federal o lançamento formal da candidatura do ex-ministro Ciro Gomes a presidente da República. PDT o marcou a solenidade para o dia 21, a partir das 15h30, logo após a Convenção Nacional do partido. Haverá uma entrevista coletiva, mas ninguém entrará no espaço reservado para a convenção e o lançamento, na sede nacional do PDT, Setor de Administração Federal Sul, Quadra 2, sem esquema completo de vacinação.

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