Autores de crimes sexuais devem ter acesso ao regime de reabilitação penal somente dez anos após início do cumprimento de sentença, caso aprovado projeto da senadora brasiliense Damares Alves, apresentado nesta terça-feira, 30.
A reabilitação penal, ou criminal, é uma espécie de declaração judicial de que o condenado cumpriu toda a sentença e, na prática, diz que ele está apto a viver em sociedade, o que garante, inclusive, sigilo sobre os registros dos antecedentes criminais.
Segundo o Art. 94 do Código Penal, atualmente o preso pode solicitar a reabilitação após dois anos de sentença cumprida e, caso o pedido seja aceito, pode, por exemplo, ocupar cargos, exercer direitos e desempenhar profissões às quais havia sido privado durante a condenação.
A senadora brasiliense, no entanto, defende que pela natureza hedionda do crime sexual, o curto prazo para a reabilitação corrobora para a manutenção dos altos índices de reincidência, uma vez que o estuprador sai com ficha limpa.
Defesa da política industrial
Hoje secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, o ex-governador Rodrigo Rollemberg saiu em defesa da nova política industrial proposta pelo seu chefe, vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. Rodrigo disse nesta terça-feira, 30, que não viu nenhum argumento consistente contra a política de neoindustrialização agora anunciada.
“Só vi muitas críticas que demonstravam desconhecimento e um neoliberalismo anacrônico”, acrescentou. Segundo Rodrigo Rollemberg, os críticos desconhecem o que os EUA e a União Européia estão fazendo, que se aproxima muito da fórmula brasileira.
Rodrigo cita o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, que saiu em defesa dessa política alegando que ela procura posicionar o Brasil frente aos desafios contemporâneos por meio de quatro temas transversais: inovação, produtividade, descarbonização e exportações, tendo a indústria como elemento central na indução de um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social.
Alban se entusiasma em especial com os “eixos Mais Produtividade e Mais Inovação e Digitalização” que direcionam ações e recursos para solucionar esse problema transversal. A propósito, para que as indústrias avancem nesse sentido o plano promete R$ 246 bilhões em financiamento.
