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Do Alto da Torre
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Lugar de criança não é na rua

Feita a abordagem, se não houver indícios de maus-tratos no âmbito familiar, levará as crianças ou adolescentes para seus pais ou responsáveis

  • Eduardo Brito

Lugar de criança não é na rua

Deve entrar na pauta da Câmara Legislativa ainda este mês projeto da distrital Paula Belmonte que prevê abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.

Feita a abordagem, se não houver indícios de maus-tratos no âmbito familiar, levará as crianças ou adolescentes para seus pais ou responsáveis, que deverão ser advertidos acerca das responsabilidades que possuem e darão conhecimento ao conselho tutelar local.

Entretanto, se houver indícios de maus-tratos no âmbito familiar, imediatamente o serviço social notificará as autoridades competentes, esclarecendo as crianças ou adolescentes sobre a necessidade de acolhimento, para preservação de sua própria segurança.

O projeto determina ainda que em nenhuma hipótese, crianças ou adolescentes, sem a companhia de pelo menos um dos pais ou responsáveis, passarão a noite na rua, sob pena de responsabilização do agente público que se omitir em tomar as providências para seu retorno à família ou para seu encaminhamento ao acolhimento.

Paula Belmonte lembra que “o ideal é levar a criança ou adolescente de volta à família, mas que muitas vezes, a fuga do lar ocorre por força de abusos físicos ou sexuais, perpetrados pelos próprios parentes”.

Nesse contexto, é impossível estimular o retorno, pelo menos não imediato. Além disso são comuns situações, diz Paula, “em que os vínculos com os familiares já estão tão esgarçados, que a criança ou adolescente sequer consegue apontar um nome ou endereço para onde retornar”.

CPI só retorna no dia 2

Como ninguém é de ferro, a CPI dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro não se reunirá nesta semana, mas apenas na próxima quinta-feira, 2 de março.

Deverá ouvir nesse dia o ex-secretário executivo de Segurança Pública do Distrito Federal Fernando de Souza Oliveira, que comandava as forças de segurança no dia das invasões. Em seguida será a vez da ex-subsecretária de inteligência da mesma pasta, Marília Ferreira Alencar.

O primeiro depoimento de impacto está previsto para 9 de março, quando a CPI pretende ouvir o ex-secretário e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres. Para isso, porém, serão precisas providências especiais, uma vez que Torres está preso, sem expectativa de liberação até essa data.

  • camara dos deputados
  • Paula Belmonte

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