Deve entrar na pauta da Câmara Legislativa ainda este mês projeto da distrital Paula Belmonte que prevê abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.
Feita a abordagem, se não houver indícios de maus-tratos no âmbito familiar, levará as crianças ou adolescentes para seus pais ou responsáveis, que deverão ser advertidos acerca das responsabilidades que possuem e darão conhecimento ao conselho tutelar local.
Entretanto, se houver indícios de maus-tratos no âmbito familiar, imediatamente o serviço social notificará as autoridades competentes, esclarecendo as crianças ou adolescentes sobre a necessidade de acolhimento, para preservação de sua própria segurança.
O projeto determina ainda que em nenhuma hipótese, crianças ou adolescentes, sem a companhia de pelo menos um dos pais ou responsáveis, passarão a noite na rua, sob pena de responsabilização do agente público que se omitir em tomar as providências para seu retorno à família ou para seu encaminhamento ao acolhimento.
Paula Belmonte lembra que “o ideal é levar a criança ou adolescente de volta à família, mas que muitas vezes, a fuga do lar ocorre por força de abusos físicos ou sexuais, perpetrados pelos próprios parentes”.
Nesse contexto, é impossível estimular o retorno, pelo menos não imediato. Além disso são comuns situações, diz Paula, “em que os vínculos com os familiares já estão tão esgarçados, que a criança ou adolescente sequer consegue apontar um nome ou endereço para onde retornar”.
CPI só retorna no dia 2
Como ninguém é de ferro, a CPI dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro não se reunirá nesta semana, mas apenas na próxima quinta-feira, 2 de março.
Deverá ouvir nesse dia o ex-secretário executivo de Segurança Pública do Distrito Federal Fernando de Souza Oliveira, que comandava as forças de segurança no dia das invasões. Em seguida será a vez da ex-subsecretária de inteligência da mesma pasta, Marília Ferreira Alencar.
O primeiro depoimento de impacto está previsto para 9 de março, quando a CPI pretende ouvir o ex-secretário e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres. Para isso, porém, serão precisas providências especiais, uma vez que Torres está preso, sem expectativa de liberação até essa data.
