O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, distrital Robério Negreiros, quer multar as concessionárias de energia elétrica quando houver falha no fornecimento do serviço. A ideia é que sejam criados mecanismos para ressarcir os consumidores por ocasionais prejuízos, bem como estimular investimentos nas redes elétricas e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado.
De acordo com projeto apresentado por Robério, o valor referente à multa indenizatória, conforme a proposta, deverá ser compensado como crédito na fatura de consumo do usuário.
A multa será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia, e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses. A proposta vem no momento de recentes casos que deixaram centenas de moradores sem luz em algumas regiões administrativas do DF.
Para o distrital, esse tipo de situação impede, inclusive, o funcionamento de estabelecimentos e dificulta a expansão dos negócios para que as necessidades da população sejam atendidas.
