O deputado João Hermeto protocolou projeto que propõe medidas que garantam o acesso seguro e eficaz ao spray de pimenta, no formato mais conhecido como spray de extratos vegetais, como instrumento de legítima defesa para as mulheres no Distrito Federal.
A proposta visa oferecer uma alternativa não letal para aumentar a segurança das mulheres em situações de violência.
O projeto de lei estabelece que o spray de extratos vegetais, com concentração máxima de 20%, seja considerado um equipamento não letal exclusivamente para a legítima defesa das mulheres no Distrito Federal. Para garantir o acesso de forma segura, a venda desse spray será restrita a mulheres maiores de 16 anos, com autorização de quem detenha o poder familiar.
Além disso, a venda só poderá ocorrer em estabelecimentos farmacêuticos, mediante apresentação de documento de identidade com foto, e será limitada a duas unidades por pessoa por mês.
O projeto de lei de Hermeto surge da necessidade de oferecer às mulheres ferramentas eficazes para protegerem suas vidas em situações de perigo.
O spray de extratos vegetais é reconhecido por sua capacidade de defesa pessoal, desde que utilizado de forma correta e responsável. Portanto, garantir o acesso a esse instrumento pode contribuir significativamente para a segurança das mulheres no Distrito Federal.
