Relatora na Comissão de Meio Ambiente do projeto sobre créditos de carbono, a brasiliense Leila Barros puxou para o Senado o protagonismo nessa questão ao aceitar as propostas do Palácio do Planalto sobre a questão.
Ela própria explicou que, após receber uma série de emendas, inclusive da sociedade civil, “passamos então a interagir com o grupo de trabalho do governo na construção de regras que, a nosso juízo, promovem a mais ampla segurança jurídico-econômica para um sistema dessa complexidade”.
No parecer que concluiu nesta segunda-feira, 21, a senadora brasiliense explicou que “o resultado final deste trabalho, que expressa o consenso construído no âmbito do Governo Federal, avalizado por esta Relatora, é o Substitutivo que submetemos a consideração dos pares e da sociedade”.
Leila Barros dessa forma garantiu que a partir de agora o governo vai trabalhar com o texto desse substitutivo. É mais interessante o Senado ser a Casa revisora nessa matéria.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretendia que a tramitação começasse por lá, pois assim caberia aos deputados a palavra final após a tramitação do Senado. Com a manobra de Leila, essa palavra final acabará nas mãos do Senado.
Dedo da Fazenda prevalece
A Comissão do Meio Ambiente ouviu representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Prevaleceu um trabalho sobre a regulamentação do mercado de carbono, que, embora oficialmente elaborado por dez pastas, teve informalmente a palavra oficial da Fazenda.
O texto bancado pela senadora Leila Barros lembra que relatório do Banco Mundial sobre as tendências de precificação de carbono mostra que a receita mundial dos ativos de carbono foi de aproximadamente US$ 100 bilhões em 2022, um aumento de 10% em relação a 2021.
O relatório informa ainda que existem no mundo cerca de 73 sistemas de precificação de carbono em operação nos mais diversos países, o que aponta a importância de o Brasil regulamentar esse tema.
Na realidade, o mais relevante é criar um sistema que “converse com os outros”, ou seja, um sistema eficaz para fazer com que chegue a mãos brasileiras eventuais desembolsos a título do crédito de carbono. Hoje isso simplesmente não existe.
Como fica
A parte principal do texto define a oferta voluntária de créditos de carbono, considerando o vertiginoso crescimento do mercado voluntário desses ativos e a importância de sua regulamentação no País, sobretudo para assegurar a confiabilidade do funcionamento do sistema regulado proposto.
Afinal, reconhece, essa regulamentação é crucial para proteger os direitos dos povos e comunidades tradicionais que preservam nossas florestas, cujos territórios podem ser objeto de projetos de geração de créditos de carbono no mercado voluntário ou de projetos de REDD+, a chamada Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal.
Os créditos de carbono somente serão considerados Certificados de Reduções ou Remoções Verificadas de Emissões, integrantes do futuro Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que regulará tanto sua mensuração quanto sua origem.
