Após qualificar a promulgação da Reforma Tributária como um dos momentos mais importantes desde que fui eleita representante do Distrito Federal no Senado, a senadora Leila Barros garantiu que o Palácio do Planalto teve um papel mais importante do que o mencionado na aprovação do texto. Afinal, diz ela, testemunhou “os esforços do nosso governo para construir os consensos necessários na aprovação do texto em apenas um ano”.
Ela garante que a reforma aumentará a arrecadação do Distrito Federal – há controvérsias – e dos estados e municípios que, como a Capital, não possuem um polo industrial fortalecido e diversificado. Isso acontecerá, garante, porque os impostos passarão a ser recolhidos no local de destino do produto, em vez de ser onde o material ou o equipamento foi produzido.
Jurista tem dúvidas
Já o jurista Paulo Roque, ex-candidato a senador pelo Partido Novo, tem sérias dúvidas. Ele reconhece a grande vantagem representada pela simplificação, ao substituir cinco impostos sobre o consumo por apenas dois.
“Isso vai, em uma só tacada, eliminar 27 legislações estaduais sobre o ICMS e cinco mil legislações municipais sobre o ISS, um ganho para a produtividade”, explica.
Mas há um ponto negativo, e muito sério. É que ainda não se sabe qual a alíquota a ser aplicada a esses dois impostos, ainda a ser fixada pelo Congresso. “Tudo indica que ficará em 28%, a mais elevada do mundo”, facilitando a gastança governamental, lamenta o advogado.
