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Do Alto da Torre
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Legislação esportiva

A Lei nº 15.041 garante que entidades esportivas que recebam recursos públicos estejam submetidas a todas as regras de gestão e transparência

Eduardo Brito

23/12/2024 15h26

leila barros

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A senadora brasiliense Leila Barros também foi protagonista na legislação esportiva do Distrito Federal. Ela foi autora da Lei nº 15.041, que garante que entidades esportivas que recebam recursos públicos estejam submetidas a todas as regras de gestão e transparência definidas pela Lei Geral do Esporte.

A lei integrou ao Sistema Nacional do Esporte o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).

Outra contribuição de Leila para o esporte nacional, é a Lei Como relatora, a senadora também esteve à frente da aprovação da lei que exige que embalagens de medicamentos alertem sobre substâncias consideradas doping no esporte.

A legislação busca reduzir o número de casos de ingestão acidental de substâncias proibidas, uma preocupação especialmente presente no mundo do esporte de alto rendimento. A falta de informações claras sobre tais substâncias têm sido identificada como a principal causa desse tipo de incidente.

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