Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, quinta-feira (26), projeto da deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) que estabelece a divulgação de informações de obras através do sistema QR Code nas placas. Isto permitirá acesso às informações apenas apontando a câmera de um celular smartphone.
Controle social – “Ter esse PL como lei é uma forma de colocar na palma da mão da população o acesso ao que está sendo construído através do dinheiro do contribuinte. É importante motivar e dar as ferramentas certas para o controle social do que acontece na nossa cidade”, ressaltou a parlamentar, ao destacar a importância da matéria.
Universidades
Quem mais está comemorando a aprovação conclusiva pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) do projeto que reserva 50% das vagas em universidades e escolas técnicas administradas pelo governo local para estudantes da rede pública é o deputado distrital Chico Vigilante (PT), autor da matéria.
Cotas – Vigilante destacou que a norma tem o objetivo de equiparar as instituições de ensino técnicas e superiores do Distrito Federal ao que está previsto na Lei de Cotas, que já reserva 50% das vagas para estudantes de escolas públicas em universidades federais.
Ensino médio – A proposta prevê que, entre essas vagas, metade seja destinada para pessoas com renda per capita de até um salário mínimo e meio e proíbe a cobrança de taxas de inscrição nas seleções para esses alunos. Podem concorrer às vagas estudantes que concluíram o ensino médio integralmente em escolas públicas ou militares.
Reeleição
Como forma de assegurar a reeleição de conselheiros e dos diretores e vice-diretores eleitos pela comunidade escolar, o deputado João Cardoso (Avante) apresentou e a CLDF aprovou em primeiro turno, esta semana, projeto que altera a Lei nº 4.751/201, que trata da chamada Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do DF.
Reivindicação – “O pleito é oriundo da própria comunidade escolar, que vem reivindicado essas alterações, justamente por entender que representam o caminho mais apropriado para consolidar e melhorar ainda mais a gestão de nossas escolas públicas”, justificou o deputado.
Abertura
O advogado e conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho mal assumiu a coordenadoria do chamado Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira de Servidores do órgão, que conta com representantes de tribunais, sindicatos e associações voltadas para o Judiciário e já anunciou ampliação dos integrantes.
Carreira – Bandeira disse que quer aumentar a participação social no grupo, com sindicatos e entidades de classe, sobretudo do DF. Segundo ele, o propósito do trabalho, que possui caráter consultivo, é estabelecer pautas prioritárias relacionadas à carreira dos servidores do Judiciário, além da apresentação das demandas aos gestores dos tribunais.
Integração
Diante da abertura da edição deste ano dos Jogos Universitários Brasileiros em Brasília, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) afirmou que a definição da capital como sede do evento é fruto de um trabalho integrado por ele, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) e o presidente da Fibra, Jamal Bittar.
Retomada – “A realização deste evento aqui demonstra que a nossa cidade está pronta para retomar o seu protagonismo e, ao mesmo tempo, voltar à rota dos grandes eventos esportivos”, destacou. Segundo Julio, a oficialização dos JUBs Brasília 2021 é resultado “da união entre poderes, que estão dispostos a investir e fortalecer a cidade por meio do esporte”.
Junho verde
O senador Reguffe (Podemos-DF) atua para que seja aprovado o quanto antes, pela Câmara dos Deputados, projeto que altera a Lei 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental – relatado por ele. O texto institui a Campanha Junho Verde e foi aprovado pelo senado no início do mês.
Campanha – A ideia, contou Reguffe, é que a iniciativa seja promovida anualmente pelos poderes públicos, com o objetivo de desenvolver o entendimento da população sobre a importância da conservação dos ecossistemas e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais.
Desafios – De acordo com o senador “nada mais justo do que reconhecer a necessidade de se criar um mês em que serão abordados os desafios ambientais globais, na cor verde, representando nossas florestas e toda a biodiversidade que as acompanha”.
Aplicativo
Já está em funcionamento o novo aplicativo da CLDF que tem como objetivo auxiliar o acesso às leis distritais. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais e permitirá que o cidadão pesquise com facilidade as legislações pertinentes ao Distrito Federal.
Legislação – Segundo dados da Casa, em seus 30 anos de existência, a CLDF já aprovou cerca de 6 mil leis em várias áreas. Mas até hoje, esse número também tem sido visto, em algumas situações, como empecilho à população na hora de pesquisar alguma legislação de seu interesse.
Consulta – A consulta pode ser feita por tema, mas, também, pelo nome do autor da proposição, incluindo os parlamentares das várias legislaturas, bancadas partidárias, comissões, a Mesa Diretora da CLDF, o Poder Executivo e o Tribunal de Contas do DF.
Energia
Seguiu para sanção do governador o projeto de lei que estabelece metas progressivas para a administração pública do Distrito Federal relativas à energia solar e outras formas energéticas. De autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC). Em outras palavras, obriga a administração a adotar, daqui por diante, energias mais renováveis.
Sustentabilidade – O texto foi votado de forma conclusiva esta semana pela CLDF. Conforme explicou o autor da matéria, entra na pauta da sustentabilidade e pode ser considerado um marco em relação aos órgãos do DF. “O Estado terá de adequar-se e atingir as metas”, comentou Pedrosa.
Cestas básicas
O deputado distrital Fernando Fernandes (Pros) aguarda a votação em segundo turno, pela CLDF, do projeto de sua autoria que estabelece regras para melhorar o acesso dos consumidores a informações relativas às cestas básicas.
Divulgação – Conforme estabelece o texto, aprovado na última quarta-feira (26) na Casa, estabelecimentos comerciais, ao ofertarem esses produtos, terão de facilitar a divulgação, inclusive do preço de venda.
