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Isenção de IPVA

Ele explicou que sem a aprovação da matéria as pessoas com deficiência teriam a isenção do IPVA limitada à aquisição de veículos

Foto: Divulgação

O deputado distrital Iolando Almeida (PSC) comemorou a aprovação pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) em primeiro turno, do projeto de lei de sua autoria que restabelece o direito das pessoas com deficiência adquirirem veículos com isenção de IPVA independente do seu valor.

Limites

Ele explicou que sem a aprovação da matéria as pessoas com deficiência teriam a isenção do IPVA limitada à aquisição de veículos no valor de R $70 mil. O texto, porém, retira qualquer limitação no que diz respeito ao benefício do IPVA. “Cabe a essa população fazer jus a isenção do IPVA de qualquer forma”, afirmou o distrital.

Transferência

Grupo formado por jornalistas, artistas e arquitetos do Distrito Federal está tentando dar início a uma campanha para manter em Brasília o acervo de Lúcio Costa, diante do anúncio feito por sua família, recentemente, que o está transferindo para Portugal.

Engajamento

O jornalista e político Chico Santana enviou pedidos a representantes de entidades como UnB, Iab, Unesco, Movimento Urbanistas por Brasília, bem como arquitetos de relevância e também a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF para engajamento nessa campanha.

“Lamentável”

“Acho lamentável que esse acervo não fique sediado na maior obra de Lúcio Costa, que é Brasília”, reclamou Santana. Segundo ele, a manutenção do acervo é importante “para história da cidade, para o ensino e pesquisa de arquitetura e urbanismo, e para o turismo”.

Vice

A advogada Thais Rieddel, pré-candidata à presidência da seccional da OAB no Distrito Federal (OAB-DF), anunciou recentemente o nome do colegta Pierre Tramontini, na sua chapa como candidato a vice-presidente. Todas as candidaturas devem ser registradas, de acordo com o edital de convocação da entidade, até a próxima sexta-feira (22/10).

“Competência”

Tramontini é advogado há 21 anos, doutor em Filosofia pela Unisinos e mestre em Direito pela Universidade do Porto. É também professor e diretor do Grupo Educacional Projeção. “Assim como eu, é um advogado consolidado na sua área de atuação, um professor dedicado e um gestor reconhecido por sua competência”, afirmou ela.

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Oportunidade

“Contribuir com a minha energia para que possamos alcançar melhores resultados para a advocacia é uma oportunidade ímpar. Para quem, assim como a grande maioria, também viveu uma realidade difícil, acredito que o que fazemos quando as oportunidades nos são dadas é o que nos faz diferentes”, destacou ele.

Mobilização

A entrega do relatório da CPI da Covid no Senado Federal repercutiu também entre parlamentares de Brasília. O deputado distrital Fábio Félix (Psol), tão logo saiu o resultado do documento, propôs à população que se mobilize para fazer com que a sugestão de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro tenha resposta efetiva.

Lista

“Vamos nos unir e atuar para que o indiciamento chegue às instâncias superiores e traga justiça de fato ao povo brasileiro. A lista de crimes cometidos pelo presidente na condução da pandemia é grande. Que Bolsonaro e seus comparsas vão para trás das grades”, pregou Felix.

“História”

Já a deputada federal Erika Kokay (PT) ironizou o fato de a CPI ter retirado do relatório, na última hora, a sugestão para indiciamento do presidente pelo crime de genocídio. “Pode até não constar no relatório final, mas a história vai registrar que Bolsonaro é um criminoso genocida”, frisou.

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Reconhecimento

Daqui por diante, magistrados e servidores aposentados e pensionistas do TST terão uma nova forma de realizar a atualização cadastral e a prova de vida. Realizado à distância e por meio digital desde o início deste ano, o recadastramento passa a ter, também, o reconhecimento facial desse público por meio do sistema GOV.BR.

Ineditismo

A iniciativa, inédita no Judiciário, é fruto de parceria da presidência da Corte com a Secretaria de Desburocratização do Ministério da Economia. “Assim, o TST passa a ser o primeiro órgão do Judiciário a utilizar essa tecnologia para fins de prova de vida”, contou a presidente do órgão, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Votações

O deputado distrital Eduardo Pedrosa (DEM), presidente da comissão especial da CLDF que analisa propostas de emenda à Lei Orgânica do DF, adiou para a próxima semana a votação de duas propostas tidas como emblemáticas na Casa.

Gênero

A primeira, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), acrescenta um artigo afirmando que não será objeto de deliberação qualquer matéria legislativa que regulamente políticas de ensino que apliquem ideologia de gênero.

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Administrador

A outra, do distrital Robério Negreiros (PSD), assegura a presença de um administrador no processo de gestão de equipamentos de saúde pública por considerar “imprescindível” a presença desse profissional na área, diante da complexidade das organizações de saúde.

Chorinho

Moradores do Lago Norte estão se mobilizando num abaixo assinado para pedir a reativação do grupo de chorinho que, durante anos, se apresentava aos domingos na comercial da QI 13. Esta semana, responsáveis pela organização do evento receberam uma ordem policial para parar as atividades em função de reclamações de um dos vizinhos.

Sem barulho

Como o grupo é tradicional na quadra e as apresentações são frequentadas por moradores que residem há anos nas proximidades, acompanhados de suas famílias, eles estão coletando assinaturas tanto nas redes sociais como presencialmente. Já contam com perto de 500 delas e ponderam que o objetivo é dar continuidade aos encontros e fazer o menor barulho possível.

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