O distrital Robério Negreiros acaba de apresentar projeto de lei que garante a irmãos reservas de vaga no mesmo estabelecimento da rede pública de ensino.
De acordo com o texto, fica garantido a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo escolar reserva de vaga no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência, “desde que a unidade escolar onde um dos irmãos já esteja matriculado, possua a etapa ou ciclo escolar do outro irmão, e não tenha como meio de admissão processo seletivo específico, por meio de sorteio público ou prova”.
Quando isso não for possível, diz Robério, em razão de não haver o ano a ser cursado por um deles, fica garantida a vaga no estabelecimento mais próximo.
