Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A deputada federal Erika Kokay (PT-DF/foto) foi absolvida recentemente, por falta de provas, de uma queixa de apropriação indevida de salário de sua ex-assessora Vânia Gomes. O juiz Newton Mendes de Aragão Filho, do TJDFT, considerou que a denúncia não é factível.
Rachadinha – A acusação era de transferência de parte do salário da funcionária para Erika e para o seu ex-chefe de gabinete, Alair Vargas, em um prática conhecida como “rachadinha”, entre 2006 e 2007. Sem dar maiores declarações, Vânia Gomes disse à coluna que não pretende recorrer. “Ficará tudo como está”, afirmou.
“Justiça” – A assessoria da parlamentar informou que o MP e o Judiciário só tomaram conhecimento da acusação após ela denunciar à Polícia Federal e à PCDF, em 2010, tentativa de extorsão por parte da então assessora. “Prevaleceu a justiça e a verdade”, destacou Erika.
Cadernos
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançou ontem, com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o 17º Caderno da Reforma Administrativa. A publicação traz como título “A terceirização no serviço público brasileiro: instrumento de privatização do Estado”.
Confiabilidade – O Caderno 17 é de autoria da doutora em Ciências Sociais, economista e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Graça Druck. A série de estudos é dedicada à produção de informações confiáveis sobre a gestão da administração pública.
Reafirmação – Segundo o presidente da Servir Brasil, deputado federal Professor Israel (PV-DF), tais publicações reafirmam o caráter da Frente, como produtora de conteúdo de qualidade. “Num debate importante como o da reforma administrativa é necessário tomar decisões baseadas em fatos concretos”, ressaltou ele.
Reparação
O deputado distrital Hermeto (MDB) está empolgado com a tramitação do projeto de lei de sua autoria que repara cicatrizes de mastectomias e cirurgias bariátricas através de procedimentos cirúrgicos reparadores. A matéria foi aprovada esta semana pela Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Seis meses – O texto garante que pacientes possam ser submetidos a essas intervenções em até, no máximo, seis meses após solicitação médica. Além da elevação da autoestima mencionada anteriormente, Hermeto explicou que as cirurgias também são necessárias por questões médicas.
Saúde – “A reparação plástica pós-cirúrgica para reestabelecimento da saúde física e mental do paciente evita complicações graves como feridas infectadas, depressão e suicídio”, enfatizou o parlamentar.
Auditoria
O deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB) protocolou requerimento na CLDF solicitando auditoria do Tribunal de Contas na Polícia Militar para apurar possíveis irregularidades no sistema de saúde da corporação. Ele disse que tem recebido denúncias de uma série de “abusos, coações e arbitrariedades”.
Limite – Dentre outras condutas, o parlamentar destacou que o comando-geral da PMDF estabeleceu um limite de 20 atendimentos médicos e procedimentos laboratoriais por dia, número desproporcional ao de associados, que é de 69 mil. “Com isso, um militar precisaria esperar 13 anos para conseguir um atendimento”, ironizou.
Nas escolas
A CLDF aprovou em primeiro turno, terça-feira (9), projeto do deputado Jorge Vianna (Podemos) que cria o Programa “Socorro nas Escolas”, cujo intuito é oferecer aos alunos das redes pública e privada de ensino informações e treinamento de primeiros socorros.
Rede – De acordo com o texto, o programa atenderá alunos, professores, funcionários e comunidade escolar da rede de ensino. As palestras e os treinamentos serão ministrados por profissionais do Samu/DF, da Fepecs, bem como profissionais da secretaria de Saúde e militares do Corpo de Bombeiros.
Novo parque
Os deputados distritais caminham para transformar em lei a criação de mais um parque urbano no DF. Trata-se do Parque Octogonal, previsto para ser localizado na região administrativa do Sudoeste/Octogonal. O projeto que trata do tema foi aprovado em primeiro turno esta semana, pela CLDF.
Substitutivo – Na prática, os distritais aprovaram um substitutivo ao projeto original, de autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante). Conforme estabelece o texto, o novo parque será implementado no Lote 04 da Entrequadra 03/08 da Octogonal. Sendo que poligonal do espaço poderá ser ampliada, com incorporação de outras áreas verdes contíguas.
Hortas
A deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) está feliz da vida com a aprovação, pela CLDF, da proposta de sua autoria que altera a legislação atual e amplia os tipos de área para implantação do programa de hortas comunitárias no Distrito Federal.
Ampliação – Conforme a matéria legislativa, o programa agora poderá ser implementado em escolas públicas, áreas públicas, áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas, unidades públicas de saúde e trechos disponíveis de prédios da administração direta ou indireta, bem como terrenos particulares e condomínios.
Qualidade – “Queremos difundir o cultivo em ampla escala, promovendo a segurança alimentar nutricional, a produção de alimentos orgânicos e a integração comunitária para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou a deputada.
Primeira
O deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT) participou, ontem, da primeira reunião da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF como presidente. “Temos na CAF a oportunidade e a responsabilidade de prestar um grande serviço à comunidade”, destacou ele.
PPCUB – Abrantes explicou que há uma projeção de propostas do Executivo importantes para este ano, citando o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e a Lei de Parcelamento do Solo, entre outros. A gestão tem tudo para ser de muito trabalho.
Refis
O vice-líder do governo na CLDF, Robério Negreiros (PSD), anunciou o envio à Casa de mensagem do GDF sobre a aprovação, pelo Confaz, da prorrogação do Refis 2020. A medida precisa ser transformada em um projeto e aprovada pelo plenário para entrar em vigor.
Celeridade – O parlamentar alertou que, como o prazo estabelecido expira em 31 de março, a tramitação da matéria precisa acontecer com celeridade. Os deputados distritais trabalham para ver se a matéria, totalmente avaliada, pode seguir para votação já na próxima semana.
