Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante/foto) apresentou uma proposta na Câmara Legislativa do DF (CLDF) para que o bloco E da Penitenciária do DF (PDF1), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, passe a ter o nome do policial penal Francisco Pires de Souza, vítima de covid-19.
Destaque – Conhecido por Chiquinho, o policial tinha 45 anos e morreu por complicações da doença no ano passado. Ele trabalhava na penitenciária desde 2010 e, segundo Sardinha, era um “brilhante profissional”, tendo recebido vários elogios, inclusive formais e publicados em diários oficiais.
Reconhecimento – “A homenagem post mortem é um reconhecimento ao trabalho de Chiquinho e, por extensão, uma valorização aos policiais penais, servidores que trabalham com a escolta, vigilância e custódia dos presos, que contribuem para a segurança da sociedade”, destacou o parlamentar.
Recurso rejeitado
O TJDFT rejeitou recurso no âmbito da operação Caixa de Pandora e manteve a condenação em segunda instância da ex-deputada distrital Eurides Brito a 8 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva. Em 2020, os desembargadores da Câmara Criminal do tribunal também negado o recurso da defesa.
Negativa – Entre outros pontos, no recurso apresentado ao TJDFT, a defesa de Eurides ressaltou que Durval Barbosa, única testemunha da acusação, afirmou que não fez pagamentos para a ex – deputada entre 2007 e 2009.
Materialidade – “Há provas fortes e seguras da materialidade delitiva, demonstrando que a embargante recebeu, mensalmente, vantagens indevidas, consistente em dinheiro em espécie, em troca de apoio político”, destacou o desembargador Silvânio Barbosa.
Na Câmara
Um levantamento feito pelo do departamento médico da Diretoria de Recursos Humanos, da Câmara dos Deputados constatou que a Casa teve 482 servidores contaminados pela covid-19 de fevereiro de 2020 até agora. Desses, 21 vieram a óbito.
Óbitos – Entre janeiro e fevereiro deste ano, foram 11 os servidores da Casa que perderam a vida em decorrência da covid-19. Sendo que foram observadas mais mortes pela doença nos dois primeiros meses de 2021 do que todas as registadas desde o início da pandemia até dezembro passado.
Secretários – Em janeiro, foram computados oito óbitos e em fevereiro, três. No total, desde o início da crise sanitária, foram registradas oficialmente 21 mortes de servidores, sendo 10 em 2020. Conforme esse trabalho, todos os que faleceram eram secretários parlamentares.
Remoto
O deputado distrital Hermeto (MDB) protocolou um Projeto de Lei que autoriza as escolas da rede pública e privada do Distrito Federal a promover o ensino remoto, desde a educação básica até a educação superior, para alunos que apresentem qualquer tipo de necessidades especiais, em substituição ao ensino presencial.
Inclusão – Segundo o parlamentar, o texto objetiva atender a estudantes qualquer deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, transtornos e doenças raras. “É uma possibilidade de assegurar atendimento educacional alternativo ao aluno em idade escolar nessas condições”, destacou Hermeto.
Homenagem
O deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) protocolou uma moção de pesar na CLDF pelo falecimento do ator brasiliense Cláudio Falcão. “Um comediante de mão cheia, um fazedor de cultura, que sempre lutou para demonstrar sua arte no Brasil inteiro”, disse o parlamentar em plenário sobre seu homônimo.
Teatro – Considerado um dos principais expoentes do teatro brasiliense da sua geração, Falcão iniciou a carreira artística na década de 1980, como integrante do Grupo de Teatro A Culpa é da Mãe, que originou a Cia de Teatro Os Melhores do Mundo. O artista se imortalizou na pele da personagem Mary Help.
Regularização
A CLDF aprovou, esta semana, um substitutivo a dois projetos de lei complementar. Um do deputado Rafael Prudente (MDB), e outro, do Executivo. Ambos alteram a lei sobre regularização urbanística e fundiária dos imóveis ocupados por “entidades religiosas de qualquer culto para celebrações ou entidades de assistência social”.
Nova data – A proposta facilita a regularização de igrejas e entidades ao modificar o período em que elas tenham se instalado no imóvel. A legislação inicial estabelecia com marco temporal para regularização 31 de dezembro de 2006. Com a mudança, o prazo passa a ser 22 de dezembro de 2016.
Estabilidade – Na justificativa do projeto, o governo argumentou que o período fixado anteriormente inviabilizava a regularização de entidades “consolidadas e em franco funcionamento”. Segundo o GDF, a modificação propiciará também “maior estabilidade e segurança jurídica” à regularização dessas ocupações.
