Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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No dia 19 de novembro, às 10h, haverá na Câmara Legislativa do Distrito Federal uma audiência pública remota para debater projeto do deputado Roosevelt Vilela (PSB/foto) que batiza o Grupamento de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros com o nome de Marizelli Armelinda Dias.
Eletrocutada – No dia 15 de setembro do ano passado, Marizelli morreu vítima de um acidente na sua ação como bombeira. Enquanto combatia um incêndio em Taguatinga provocado por queimada resultante da seca, Marizelli foi eletrocutada.
Posto de Saúde
O deputado Daniel Donizete (PL) recebeu ontem em seu gabinete o presidente do Conselho Regional de Saúde do Gama, Enoquio Rocha. Os dois conversaram sobre parceria para reativar o Posto de Saúde nº 8, do Gama. Segundo Donizete, depois da conversa, tudo indica que o posto será reativado, o que é uma boa notícia para os moradores da região.
Problemas judiciais – A atual área do posto de saúde não tem condições de passar por uma reforma, explica o deputado, por problemas judiciais. Para resolver o problema, a solução encontrada é demolir o atual posto e transformá-lo em um estacionamento público, cuja manutenção ficará por conta do Hospital Maria Auxiliadora, por meio do programa “Adote uma Praça”.
Nova obra – Como o hospital será beneficiado com o estacionamento, ele irá custear em troca a obra do novo posto de saúde, que será construído a 160 metros do atual. “Não tem como essa parceria ser ruim para a população do Gama”, diz Donizete nas suas redes sociais. “Quem diz isso quer impedir que o problema seja solucionado após anos de descaso dos governos anteriores”, completa.
Prestação de contas
O senador José Antônio Reguffe publicou ontem nas suas redes sociais um vídeo em que presta contas do que fez até agora em seu mandato. O vídeo tem cinco minutos de duração.
PECs e projetos – Na prestação de contas, Reguffe destaca que apresentou 11 Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e 51 projetos de lei. Seis, segundo ele, foram aprovados. Ele também fala na prestação de contas sobre as emendas orçamentárias que apresentou em benefício do Distrito Federal. De acordo com ele, graças às suas emendas, Brasília recebeu remédios para câncer e equipamentos hospitalares.
Trabalho infantil
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará no dia 13 de novembro, às 18h, um webinário com o tema “Trabalo Infantil em Pandemia. O webinário será pelo canal do TST no Youtube e as inscrições estão abertas no site do tribunal.
Abertura – A presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, e a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, farão a abertura do evento, junto com o padre Júlio Lancelotti, um dos fundadores da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo.
Efeitos sociais – O jovem ativista contra o trabalho infantil Felipe Caetano divide o painel sobre “Efeitos sociais da pandemia no trabalho infantil” com o ministro Lelio Bentes, do TST. O adolescente é conhecido pela relevante participação em ações e debates relacionados aos direitos da infância e da adolescência e no combate ao trabalho infantil. Felipe foi um dos dois adolescentes que participaram, como delegados, da reunião do Conselho Executivo da Unicef realizada na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Efeitos econômicos – O último bloco do webinário terá como palestrante a auditora-fiscal do trabalho Mônica Duailibe, que falará sobre os “Efeitos econômicos da pandemia no trabalho infantil”. A auditora é conhecida pelo engajamento ativo nas constantes fiscalizações de combate ao trabalho infantil em vários estados brasileiros.
Reembolso na pandemia
Uma maquiadora terá que fornecer um voucher a uma consumidora que pagou o valor referente ao serviço, mas acabou não o utilizando. Essa foi a decisão tomada pelo 4º Juizado Especial Cível de Brasília. A consumidora conta que, ao contratar o serviço de maquiagem para o dia do casamento, antecipou o valor correspondente a 30%. Mas, por conta da pandemia, mudou a data do casamento e pediu, então, a alteração da data do serviço.
Discussão – O fato gerou uma discussão com a maquiadora. Ela não concordou com a mudança e não queria devolver o valor pago antecipadamente. A juíza da quarta vara considerou que a consumidora pretendia manter o serviço, só queria alterar a data. Dessa forma, ela foi condenada a fornecer um voucher no valor de R$ 360, referente ao serviço.
