Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Indignado com notícias veiculadas nos últimos dias de trabalhadores barrados em banheiros de alguns comércios, o deputado Chico Vigilante (PT) apresentou projeto para obrigar bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos a disponibilizarem suas instalações sanitárias aos garis do DF.
Sessão da CLDF. Chico Vigilante26-06-2018. Foto: Myke Sena/Jornal de Brasilia.
Menos abusos – O objetivo, segundo ele, é “oferecer maior dignidade aos trabalhadores da limpeza pública que realizam seus serviços nas ruas e minimizar possíveis abusos”. “Por muitas vezes, eles não têm um ponto de apoio próximo aos locais em que estão executando suas tarefas e necessitam recorrer às instalações sanitárias do comércio em geral”, afirmou.
Repúdio – A CUT DF também se se manifestou sobre o caso dos trabalhadores da limpeza urbana barrados em restaurantes e outros locais. Mais especificamente, o da gari que foi proibida na última semana de sentar na mesa de um restaurante na Asa Sul, amplamente repudiado.
“Dignidade” – “É urgente que os diversos estabelecimentos entendam que todos os trabalhadores têm direito de usufruir dos espaços acessíveis ao público. Dignidade é direito e ninguém pode exceder isso”, disse o presidente da central no DF, Rodrigo Rodrigues.
Dispensa
O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) sugeriu esta semana ao governador Ibaneis Rocha a dispensa da cobrança de tarifa para abertura de novas empresas no DF. A ideia toma como modelo, segundo ele, iniciativa do governo de São Paulo, que suspendeu tais taxas por 60 dias como medida para estimular o empreendedorismo.
Estímulo – Para Robério, é preciso que sejam implantadas alternativas semelhantes em Brasília e Regiões Administrativas. “Precisamos estimular a atividade econômica e a geração de emprego e renda para reduzir os impactos negativos da economia entre a população, decorrentes da pandemia do novo coronavírus”, afirmou.
Sem reeleição
O senador Antônio Reguffe (Podemos-DF) tem provocado incômodo entre os pares com suas declarações sobre reeleição para a presidência do Senado. Há dias, ele declara presencialmente e por meio de suas redes sociais que é contra a ideia.
Oxigenado – Segundo o parlamentar, a reeleição contraria frontalmente a Constituição Federal. Além disso, a seu ver, o cargo precisa ser “constantemente renovado e oxigenado”. “Não pode virar um cartório, por isso que meu voto é contra”, tem dito.
Nem aí
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) aumentou ainda mais o nível de tensão com o governo depois da irritação com ele por ter ajudado a Casa a derrubar veto do presidente, na última semana, no projeto que proíbe o reajuste de servidores (revisto pela Câmara no dia seguinte).
“Confiança” – Questionado, ele contou que avisou ao Palácio do Planalto sobre seu voto e ainda reclamou de “falta de carinho” do Executivo Federal com o Senado. Disse que seu cargo de vice-líder do governo “é de confiança do presidente”, deixando claro que não se incomoda se for destituído.
Diferenças – “A realidade de cada unidade da Federação é diferente. Brasília é conhecida como a cidade do servidor e já vem sofrendo com impactos de várias outras medidas. A derrubada do veto não obriga ninguém a dar aumento. Quem não quiser, é só não dar”, afirmou o senador.
Transparência
O Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF) destacou em nota, sobre a prisão do secretário de Saúde ontem (24), a necessidade de maior transparência nas compras e contratações para enfrentamento à covid-19, tanto pela pasta quanto pelo IGES-DF.
Testes – A entidade ressaltou que além da suspeita de superfaturamento nos preços dos testes a que se refere a operação Falso Positivo, está preocupada com a suspeição sobre a qualidade destes testes e o reflexo disso no contexto da disseminação do vírus.
Apuração – “Esperamos que os fatos sejam apurados com o devido rigor, que sejam apuradas as reponsabilidades, inocentados os que tiverem agido com correção e que os responsáveis por desvios respondam por seus atos de forma exemplar”, afirmam os seus diretores.
Pela CPI
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) não apenas assinou o requerimento que pede a abertura de uma CPI para investigar os recursos para combate à pandeia, como pediu mais informações.
“Direito” – “A população tem o direito de saber o que está acontecendo por meio dos representantes legais, que somos nós parlamentares. Como servidor e trabalhador do sistema público de saúde, tenho mais interesse ainda em desvendar e investigar todas as denúncias”, disse.
Sentido contrário – Já o deputado Fernando Fernandes (Pros) pediu aos colegas que ponderem sobre a instalação da CPI. Argumentou que o fato de terem sido decretadas prisões preventivas são prova de que as investigações em curso estão avançadas.
Pode atrapalhar – “Minha opinião, como parlamentar, mas também como delegado, é que esperemos, sob o risco de virmos até a atrapalhar estas apurações, levando-se em conta o excelente trabalho que tem sido feito pelo Ministério Público”, disse ele.
Bombeiro – Atuando como bombeiro, o líder do governo na Casa, deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT), se antecipou e informou que já fez o pedido ao novo secretário de Saúde para comparecer a uma audiência pública.
Agendado – “O parlamento tem, sim, o direito de se pronunciar e o novo secretário virá conversar com os deputados distritais na próxima semana. Esperamos que tudo seja esclarecido no menor tempo possível”, afirmou Abrantes.
PDL
O deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos de uma circular do comandante da PMDF que interrompeu os atendimentos eletivos de saúde no âmbito da Polícia Militar.
Tranquilidade – “A circular adotou uma postura agressiva contra os nossos PMs. Eles precisam de tranquilidade para exercer suas funções, sabendo que o comando da instituição ao qual pertencem não vai suspender esse atendimento”, pregou.
Competência
O MPDFT pediu ao STJ que defina o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF como foro competente para processar e julgar as ações de decreto do GDF que flexibiliza medidas de enfrentamento à pandemia e autoriza a abertura de atividades diversas.
Insegurança – O decreto é objeto de ações que tramitam tanto na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF quanto na 6ª Vara Regional do Trabalho de Brasília. Para o MP, decisões conflitantes gera insegurança jurídica e prejudica o controle e a fiscalização das medidas.
