Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O polêmico projeto que autoriza o ensino domiciliar no DF, homeshooling, foi aprovado ontem pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O texto, de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante/foto), foi apensado a duas outras matérias sobre o tema que tramitam em conjunto na Casa.
Fiscalização – Na modalidade de ensino prevista pela proposta, pais e responsáveis se encarregam da educação dos estudantes em casa enquanto o GDF, através da rede pública de ensino, aplicará provas para fiscalizar a eficiência do método. Caso os resultados sejam ruins, pode ocorrer a suspensão do regime.
Aprendizagem – Segundo ainda o texto, os tutores que optarem pela prática devem, obrigatoriamente, se comprometer a manter os mesmos níveis de aprendizagem do ensino convencional público e privado. A proposição já foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Educação Saúde e Cultura da CLDF.
Semiliberdade
Os deputados distritais Hermeto (MDB) e Fábio Felix (Psol) divergiram na sessão de ontem da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Hermeto é contra a instalação de uma unidade de semiliberdade para jovens infratores no Núcleo Bandeirante. Ele disse esperar que o GDF encontre um novo local. “A população não quer”, destacou.
“Híbrida” – Já Felix lembrou que uma medida de semiliberdade deve ser “híbrida”, aplicada a casos não tão graves, que não envolvem violência. Por isso, a seu ver, a instalação caberia no local. “Nem é um regime de internação e nem aberto. E estes são espaços com um perfil vivencial e pedagógico, com várias experiências bem sucedidas”, afirmou.
Retomada
Reintegrado ao cargo de deputado distrital por decisão do STF e empossado na CLDF na última sexta-feira (31), José Gomes (PSB) já retomou os trabalhos legislativos na Casa. Ele ficou no lugar da deputada Luzia de Paula (PSB) que o tinha substituído na vaga poucas semanas atrás.
Trabalho – Instalado novamente no seu gabinete, o parlamentar participou ontem da reunião da Comissão de Economia da Casa (CEOF) e também da sessão plenária. Marcou posicionamento na defesa da votação do Refis e se posicionou sobre geração de emprego e preservação do setor produtivo.
Repúdio
A senadora Leila Barros (PSB-DF) entrou no coro das outras parlamentares que aproveitaram a sessão remota do Senado de ontem para manifestar repúdio contra a decisão da Justiça de Santa Catarina que absolveu um empresário por crime de estupro com a argumentação de que houve “um estupro culposo”.
Humilhação – “A OAB deve tomar as devidas providências, pois o caso se torna ainda mais repugnante com as lamentáveis cenas de humilhação protagonizadas pelo advogado de defesa contra a vítima”, comentou.
Precedentes – De acordo com a parlamentar “a tese de estupro culposo, além de uma aberração jurídica, é perigosa”. “Porque abre precedentes justamente no momento em que se batalha para conscientizar a sociedade, sobretudo os homens, de que sexo sem consentimento é estupro”.
Capacitação
Está sendo realizado, pela Secretaria de Empreendedorismo do DF, evento virtual e presencial que vai capacitar e orientar até sexta-feira (6) micro e pequenos trabalhadores, de forma a permitir que tenham acesso a projetos e créditos governamentais neste período de pandemia.
Integração – “Trata-se um trabalho integrado com outros órgãos do poder Executivo local. Somos o elo entre os micros e pequenos empresários e o governo para gerar emprego e renda para a capital aos empreendedores deste segmento”, explicou o secretário, Mauro Roberto da Mata. Dentre os principais integrantes da parceria estão BRB, Caixa e Sicoob.
Adaptações
Com a saúde recuperada, o deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) ficou particularmente satisfeito com a aprovação do projeto de sua autoria que obriga hospitais públicos e privados a disponibilizarem macas e camas adaptadas para pacientes com deficiência, obesidade grave ou mórbida.
Exigência – “Segundo o IBGE mais de 45,6 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência. Diante de um número tão expressivo, empreendimentos acessíveis são cada vez mais exigidos pela sociedade, seja em edifícios comerciais, residenciais ou em entidades prestadoras de serviços assistenciais”, afirmou Pedrosa.
Treinos
O estádio localizado no complexo do Cave, no Guará, está cedido temporariamente ao time de futebol americano Leões de Judá, para a realização de treinos. O time tem promovido adaptações na área para esse tipo de esporte.
Campeonatos – O Leões de Judá disputa os campeonatos brasileiro e brasiliense de futebol americano. Tem sede oficial no Guará, mas já foi sediado nas regiões administrativas de Taguatinga e do Gama. Foi fundado em 2013 no DF.
Selo
Está com o governador Ibaneis Rocha, para sanção, o projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Segurança”, voltado para as empresas que contribuírem para melhoria de estrutura física e ações relativas às polícias civil e militar do Distrito Federal.
Estímulo – De autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB), o texto teve votação concluída pela CLDF na última semana. Segundo o deputado, o selo tem como objetivo “estimular e reconhecer as pessoas jurídicas que ajudarem nesse esforço de fortalecer a segurança pública no DF”.
Aventais
O comitê do Programa Voluntariado da Câmara Legislativa do DF (CLDF) entregou mil aventais hospitalares descartáveis para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), que se tornou referência nacional no tratamento à covid-19 e precisava repor seus estoques.
Cestas básicas – A iniciativa faz parte de uma série de ações solidárias de cunho social da Casa que envolvem doações de pessoas físicas e jurídicas. Em etapas anteriores, o mesmo programa doou 750 cestas básicas ao chamado Comitê de Emergência Covid-19 e participou da campanha do agasalho.
