Já é lei a proposta do distrital Robério Negreiros que facilita a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência em caso de falecimento destas.
A nova lei, sancionada pela governadora em exercício Celina Leão, estabelece prioridade ao acesso nos cursos ofertados pelo governo.
Após a profissionalização dos pais ou responsáveis, cujo cuidado ou tratamento tenha sido demandado por prescrição médica, em período integral, também deve ser facilitado o acesso aos empregos, mediante atuação do Executivo no sentido de incentivar a contratação.
Além disso, o governo brasiliense pode estabelecer auxílio mensal para famílias que demonstrem necessidades diante do cancelamento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, em valor não inferior a um salário mínimo, enquanto não houver a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho.
Robério assegura que essa norma traz um alento para essas famílias. “Muitas acabam abandonando seus empregos e sua vida profissional para cuidar dos filhos ou tutelados que demandam cuidados especiais”, diz. “E quando a pessoa com deficiência acaba falecendo, boa parte fica sem renda e sem condições de voltar ao mercado de trabalho”, completa.
