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Empate no julgamento que pode liberar Arruda

Como os votos foram longos, a presidente da sessão, Rosa Weber, interrompeu o julgamento, que continua na próxima reunião do plenário do Supremo

Por Eduardo Brito 04/08/2022 10h33

Após votos de apenas dois ministros, o Supremo Tribunal Federal interrompeu hoje o julgamento que pode reconhecer os direitos políticos-eleitorais do ex-governador José Roberto Arruda e de muitas outras figuras de peso, como o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Os ministros devem decidir se a nova Lei de Improbidade Administrativa, mais branda, será aplicada em casos já julgados ou em andamento. Caso se aprove a retroatividade, Arruda e os demais poderão concorrer já às eleições deste ano. Votaram até agora o relator Alexandre de Moraes, contra a retroatividade, e André Mendonça, a favor dela. O placar, portanto, está em um a um. O voto de Mendonça é considerado relevante porque está entre os que podem desempatar a questão, favorecendo os que se tornaram inelegíveis com base na Lei de Improbidade original. Como os votos foram longos, a presidente da sessão, Rosa Weber, interrompeu o julgamento, que continua na próxima reunião do plenário do Supremo.

Entre dolo e culpa

O ponto central dos debates está em que a nova lei exige, para condenação, que se comprove o dolo do acusado, enquanto a antiga versão amplia o alcance para casos em que exista apenas culpa. André Mendonça entende ser “possível o manejo rescisório para os casos exclusivamente culposos, até por questão de justiça”. Já Alexandre de Moraes, mais duro, afirmou que “a lei de improbidade administrativa nasceu exatamente para combater o gestor corrupto, não o gestor incompetente, inábil, negligente, mas, em que pese essa discussão doutrinária de 30 anos, a verdade é que em nenhum momento houve declaração de inconstitucionalidade da modalidade culposa”. Assim, a lei não reatroagiria. Já André Mendonça disse que “se houver ainda uma ação transitada em julgado, há, no meu entendimento, a possibilidade de manejo em relação à questão de culpa, alguém responsabilizado em função de culpa”, defendeu. É exatamente o oposto de Alexandre de Moraes, para quem “não trouxe qualquer previsão de uma anistia geral para todos aqueles que, nesses 30 anos de aplicação de improbidade, foram condenados pela forma culposa”. Ainda faltam os votos de nove ministros. Um deles, porém, se tornou previsível. Em aparte a Alexandre, o presidente do Supremo, Luiz Fux, sugeriu que concordava com sua argumentação.

Paulo Octávio e Izalci fazem convenções

O ex-senador Paulo Octávio deverá ser confirmado candidato ao Palácio do Buriti em convenção marcada pelo PSD, partido de que é o presidente regional. A convenção marcada para esta sexta-feira, às 14h, no Brasília Palace Hotel, primeiro edifício erguido na capital e que pertence ao próprio Paulo Octávio. As nominatas para deputado federal e distrital serão confirmadas, mas os demais cargos majoritários ainda estão em negociações. O mais provável vice da chapa deve ser o advogado Luiz Filipe Belmonte, presidente regional do PSC, que assim se coligaria com o PSD. Essa aliança, porém, depende também do resultado do conflito entre o PSDB do senador Izalci Lucas e o Cidadania, da deputada Paula Belmonte, mulher de Filipe. O PSDB, aliás, deverá ratificar, igualmente nesta sexta-feira, a candidatura do senador Izalci Lucas ao Buriti. Enquanto a convenção dos tucanos será toda virtual e limitada aos participantes, a do PSD terá clima de festa em que as atrações serão Paulo Octávio e o filho, André Kubitschek, que será lançado para deputado federal.

Com empresários

Ex-presidente da Federação das Indústrias de Brasília, o empresário Antônio Rocha reuniu um grupo de mais de 50 empresários para apoiar às pré-candidaturas de Paulo Octávio e André Kubitschek nas eleições deste ano. Representantes de segmentos como educação, construção e finanças, além de advogados e outros profissionais liberais, todos ouviram e concordaram com as pautas que os dois apresentaram. Paulo Octávio também conversou com o provável candidato a senador de sua chapa, o desembargador aposentado Carlos Divino Vieira Rodrigues, que deixou o Tribunal de Justiça do DF há dois anos.

Esquerda que conversa

Os candidatos ao Governo do Distrito Federal, Rafael Parente, do PSB, e Keka Bagno, PSOL, reuniram-se com partidários para debater temas de campanha. Falaram de temas que, no Distrito Federal de hoje, podem ser considerados sensíveis por falta de políticas públicas: violência, pobreza, emprego e renda, saúde e transportes. Os candidatos destacaram a discriminação, principalmente em relação à mulher, negra e pobre. O encontro, na casa de Rafael Parente, reuniu militantes e membros da sociedade civil, além do vice na chapa do PSOL, Toni de Castro.

Mais um na corrida ao Buriti

O Partido da Mobilização Nacional, PMN firmou nesta quarta-feira, 3, parceria com o Brasil 35 – antigo Partido da Mulher Brasileira, PMB – para lançar candidatura própria ao Governo do Distrito Federal. Caberá ao PMN a indicação do nome que concorrerá ao Buriti nas eleições do dia 2 de outubro. O Brasil 35 ficará com o vice. O tenente-coronel da Polícia Militar Elziovan Matias Moreno Lima foi o nome escolhido pelo diretório regional do PMN para disputar as eleições pela legenda. A convenção da sigla foi realizada no dia 24 de julho e deu à executiva poderes para definir as candidaturas. O Brasil 35 ainda não revelou quem completará a chapa. Os caciques do MDB tentaram conquistar o apoio dos dois partidos à reeleição de Ibaneis Rocha, mas as negociações não avançaram.

Idas e vindas no PROS

Uma decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça na noite de quarta-feira devolveu a presidência nacional do PROS a Marcus Holanda. Na segunda-feira, o antigo presidente e fundador do partido Eurípedes Júnior, havia retomado a legenda por decisão do mesmo STF, agora revista. Com isso, o coach Pablo Marçal, lançado candidato a presidente da República pelo PROS na gestão de Marcus Holanda, teve seu registro recuperado. Na curta gestão de três dias, Eurípedes havia comunicado apoio a Lula – o que implicava retirar Pablo Marçal – em reunião com direito a pompa e circunstância, mais Geraldo Alckmin e Aloizio Mercadante.

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Ibaneis soma mais um partido

A mudança da cúpula nacional do PROS teve efeitos imediatos no Distrito Federal. Designado por Eurípedes Junior, o ex-distrital Berinaldo Pontes nem chegou a se sentar na cadeira de presidente regional. Quem fica no cargo é Wanderley Espíndola, que nesta quinta-feira, 4, reuniu-se com o governador Ibaneis Rocha. Também estavam lá o professor Severino Cajazeiras, pré-candidato a deputado federal pelo PROS, o distrital Fernando Fernandes, que pertence ao partido, e a deputada Celina Leão. Os dirigentes do PROS convidaram Ibaneis para a Convenção Distrital do partido a ser realizada nesta sexta-feira, 5, às 17h na sede do partido, que definirá apoios e candidatos. O presidente reconduzido, Marcus Holanda, reiterou total apoio ao presidenciável Pablo Marçal e à reeleição de Ibaneis.

Uma secretaria para o Solidariedade

Após flertar com a candidatura do distrital Leandro Grass, o Solidariedade preferiu compor com o governador Ibaneis Rocha. No plano nacional, o SD apoia a candidatura do ex-presidente Lula. Dois dias depois, Ibaneis criou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal. Para ela foi nomeado o deputado estadual goiano Armando Vergílio. Vem a ser presidente do diretório do SD em Goiás e é também pai do deputado federal Lucas Vergílio, atual presidente do Solidariedade na capital. Mas a nova secretaria nem orçamento e estrutura tem, pois a gestão ficará por conta da subsecretaria de administração geral da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A edição especial do Diário Oficial limita-se a criar um órgão com o secretário, um chefe de gabinete, um assessor especial e cinco assessores técnicos.

Fim da saidinha

Não confundir com o chamado “saidão”. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acaba com a “saidinha”, dos presos em regime semiaberto. Só dois integrantes da bancada brasiliense votaram contra: Erika Kokay e Israel Batista. A favor ficaram Bia Kicis, Paula Belmonte, Luís Miranda, Flávia Arruda e Julio Cesar Ribeiro. Celina Leão não votou.

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