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Do Alto da Torre
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Emendas obrigatórias chegam à Câmara

Um projeto que obriga o governo a executar todas as emendas dos distritais está para ser votado em segundo turno

Eduardo Brito

22/11/2023 21h22

Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Tudo começou anos atrás, quando o Congresso instituiu o chamado orçamento impositivo, que copiava o modelo norte-americano e obrigava o Executivo a liberar recursos para ao menos uma parcela dos recursos embutidos pelos parlamentares na despesa pública.

Depois vieram as emendas de relator, mas tudo a nível federal. Agora isso chega à Câmara Legislativa. Um projeto que obriga o governo a executar todas as emendas dos distritais está para ser votado em segundo turno na Câmara Legislativa do DF.

Nenhum Poder Executivo gosta disso, mas o governador Ibaneis Rocha não se opôs. Aprovado pelos 22 deputados presentes na sessão de 20 de junho, a proposta de Paula Belmonte, que não é uma aliada do Palácio do Buriti, alega que a medida leva à independência entre os poderes. Resta saber se os governistas vão mesmo referendar a aprovação que, na verdade, não tem nada para agradar ao Buriti.

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