Líder da oposição no Congresso, o senador brasiliense Izalci Lucas (foto), do PL, tentará votar até o fim do ano a PEC 1/2025, de sua autoria, para incluir na Constituição Federal a regra de correção anual dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal pela variação da Receita Corrente Líquida da União.
É uma tentativa de evitar os cortes nessas verbas pelo Palácio do Planalto, em dispositivo introduzido à última hora em uma emenda sobre orçamento.
A proposta de emenda de Izalci pretende dar maior segurança jurídica, previsibilidade financeira e estabilidade ao DF, protegendo recursos fundamentais para o funcionamento da segurança pública, da saúde e da educação.
Embora o critério de correção já esteja previsto na legislação, Izalci defende que essa garantia seja incorporada à Constituição, reduzindo a possibilidade de futuras mudanças que possam comprometer o crescimento dos recursos destinados a Brasília.
Para Izalci, o Fundo Constitucional precisa estar protegido de disputas políticas e de alterações que possam reduzir a capacidade financeira do Distrito Federal.
