A votação do processo contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF) no Conselho de Ética da Câmara, ontem, foi cancelada devido a mobilização feita por parlamentares da oposição e do chamado grupo “independente”. Eles querem que o processo contra Miranda corra junto com o que foi movido contra o deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Relatórios
Os requerimentos pedindo ao Conselho para investigar a conduta de ambos foram apresentados na mesma data. Mas o relator do processo contra Miranda, Gilberto Abramo (Republicanos-MG), apresentou seu relatório no dia 22, enquanto o do processo contra Barros, Cezinha de Madureira (PSD-SP), nem fala na entrega do seu.
Apurações
Deputados que defendem a CPI da Covid e querem que as denúncias sejam investigadas acham que é preciso apurar os dois casos de uma vez, já que estão relacionados. Miranda denunciou à CPI irregularidades nas negociações para compra da vacina Covaxin e disse ter ouvido de Bolsonaro que Barros poderia estar por trás disso.
Em viagem
A ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, anda viajando pelo país com o presidente Jair Bolsonaro. Ela participou terça-feira (28) da entrega de 200 moradias a famílias de baixa renda de Teotônio Vilela, em Alagoas. O evento marca as comemorações de mil dias do Governo Federal.
“Dignidade”
Segundo Flávia, as casas, entregues por meio do Programa Verde-Amarelo, “dão dignidade às famílias” e suas construções levaram à criação de centenas de postos de trabalho. De acordo com a ministra, o Governo Federal investiu cerca de R$ 13,6 milhões apenas na construção do Residencial entregue esta semana.
Em Santa Maria
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) denunciou, durante sessão da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que o chefe da segurança do Hospital Regional de Santa Maria adotou uma nova regra para que os pacientes possam ter acompanhantes. Ele proibiu a entrada de pessoas usando bermudas, minissaias, chinelos e sandálias.
“Absurdo”
“É uma regra absurda e fora da lei. Só faltava essa, em plena crise econômica as pessoas terem que se arrumar para ir ao hospital”, bradou Chico, que encaminhou ofício ao superintendente da unidade de saúde pedindo que o responsável seja afastado. “O direito do cidadão de usar o que quiser lá dentro precisa ser restabelecido”, frisou.
Em Planaltina
O deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) confirmou que estão previstas para outubro obras de reforma de mais cinco quadras poliesportivas e construção de quatro parquinhos infantis em Planaltina. Conforme contou, os trabalhos serão realizados por meio de recursos aprovados em emendas orçamentárias de sua autoria.
Licitação
De acordo com Abrantes, os trabalhos serão executados pela Administração Regional da cidade e a licitação já foi realizada, de modo que a empresa responsável pelas obras está definida. “Importantes passos já foram dados, e Planaltina em breve receberá todos esses equipamentos, importantes para a população”, disse.
Segurança
Os deputados distritais Guarda Janio (Pros) e Agaciel Maia (PL) levaram ao plenário da CLDF, esta semana, preocupações com a segurança pública por parte de vários moradores de Ceilândia e do Setor Taquari, no Lago Norte, com quem têm conversado nos últimos dias. Eles pediram apoio governamental para essas populações.
Déficit
Guarda Janio (Pros) pediu para ser ampliado o policiamento comunitário na região central de Ceilândia e religadas câmeras instaladas na cidade. Ele disse que existe lá, atualmente um déficit alto de policiais. “Por isso é necessário usar ações estratégicas no combate à criminalidade”, defendeu.
Dificuldades
Agaciel, por sua vez, chamou a atenção para dificuldades enfrentadas pelos moradores do Setor Habitacional Taquari. “Atualmente, a probabilidade após uma viagem é de, na volta, o morador não encontrar nada”, alertou. A situação, segundo o parlamentar, tem causado a desvalorização dos preços dos imóveis naquela localidade.
Participação
A Escola do Legislativo do DF (Elegis), vinculada à CLDF, promove até 14 de outubro, curso sobre a importância da participação feminina na política, como estratégia de minimização da desigualdade de gênero no Parlamento. O curso, dividido em duas turmas, terá duração de oito horas e será realizado on-line, em sala de aula virtual.
Direitos
Segundo a diretora da entidade, Patrícia Nogueira de Andrade, o projeto aproxima a Câmara Legislativa das pessoas. “A participação da mulher na política é primordial, quer seja para defender seus direitos, quer seja para discutir as políticas públicas que influenciam em toda a sociedade”, ressaltou.
Programa
O programa do curso inclui temas como introduc?a?o ao processo eleitoral; teorias da representatividade; lideranc?a feminina, imagem, reputac?a?o e comunicac?a?o; filiação partidária; e o que sa?o as poli?ticas pu?blicas e sua importa?ncia em um mandato. Os interessados podem procurar fazer o cadastro no site da Elegis.
Inconstitucionalidade
O TJDFT declarou, durante sessão do seu Conselho Especial, na última semana, a inconstitucionalidade de um artigo da lei distrital que criou a Gratificação por Habilitação em Transportes Urbanos – GHTU, a ser paga aos servidores das carreiras do setor de transportes, de acordo com o grau de escolaridade.
Vício
A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema foi apresentada à Corte pelo GDF, que argumentou que a norma possui vício formal de iniciativa, por ter sido elaborada por um parlamentar e tratar de criação de gratificação para servidores distritais, matéria que é de competência privativa do governador.
Entendimento
Também foi argumentado vício material na legislação, já que esta cria novas despesas para os cofres do DF sem indicar a fonte de recurso para custeá-la. O MPDFT, bem como a PG-DF manifestaram-se no mesmo sentido. A CLDF defendeu a legalidade da lei, mas os desembargadores preferiram optar pelo entendimento do Executivo.
