Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) teve dupla atuação no Congresso esta semana. Além de ter ocupado o espaço do presidente e depois do relator da CPI da Covid ontem, durante grande parte do depoimento do ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, ela viu projeto de sua autoria ser bastante elogiado.
Transparência
A matéria em questão foi aprovada pela Comissão de Transparência e Fiscalização e Controle do Senado. Considerado de fundamental importância para o País neste momento, o texto aumenta a transparência do processo de liberação e execução de emendas parlamentares.
Emendas
Na prática, obriga o Executivo a divulgar, de forma individualizada, informações do autor da emenda, programa e ação orçamentária, bem como data da liberação e pagamento, modalidade de licitação e pessoa física ou jurídica beneficiada. O projeto segue, agora, para tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
Autogestão
Outra que também se destacou nos últimos dias foi a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). É que o plenário do Senado aprovou projeto de sua autoria que susta uma resolução e volta a assegurar acesso à saúde via planos de autogestão para os trabalhadores de empresas estatais.
Inconstitucional
A matéria, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/21, teve como relator o senador Romário (PL-RJ), que considerou a resolução “ilegal e inconstitucional”, por restringir, o direito dos empregados destas companhias à saúde e por violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho.
Balanço
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que rompeu com a base do governo Bolsonaro depois de denunciar à CPI da Covid irregularidades no contrato para aquisição da vacina covaxin pelo Executivo, resolveu fazer um balanço da sua atuação parlamentar.
Propostas
Ele tem divulgado nas suas redes sociais que desde que assumiu na Câmara, em 2019, até 30 de agosto foi responsável pela apresentação de 704 propostas legislativas e 109 relatórios em comissões. Além disso, teve 43 proposições aprovadas. Afirma também que não teve nenhuma falta do início do mandato até agora.
Comparação
O balanço tem sido apresentado de forma comparativa com outros deputados que antes eram seus aliados e ostentam números bem menores. Nos últimos dias, Miranda tem travado uma briga interna com o partido ao qual é filiado, o Democratas, e se articula para migrar para outra sigla
Sem vacinas
A deputada federal Bia Kicis movimentou outra vez a Câmara ao protocolar quarta-feira (1º) mais um projeto polêmico, desta vez ao lado da colega Chris Tonietto (PSL-RJ). O texto pede que seja garantido às pessoas o direito de poderem optar por não serem vacinadas.
“Desserviço”
Avaliada pela maioria dos parlamentares como “um desserviço ao país”, a matéria foi alvo de conversas na Casa e tida como uma corrente na contramão do que pensam vários governadores, que começam a avaliar o uso, nos Estados, de um passaporte de vacina para conter a expansão da covid em locais de grande circulação.
No PTB
O deputado distrital José Gomes, que estava há meses sem partido, não apenas se filiou ao PTB como assumiu a presidência da legenda de Roberto Jefferson no Distrito Federal. Tudo foi formalizado ontem, durante um almoço com representantes da sigla no Hotel Windsor, em Brasília.
“Bandeira”
“Depois de várias conversas e uma profunda análise, escolhemos o PTB porque sempre trabalhou pela geração de emprego e renda, a principal bandeira do nosso mandato. Fiquei muito feliz com o convite e tenho certeza que a população de toda a nossa capital ganha com essa nova parceria”, afirmou Gomes.
Meia noite
O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) enviou um ofício ao governador Ibaneis Rocha e à secretaria de Esporte do DF para pedir que seja retomado o programa “Esporte a Meia Noite”. Ele é autor da Lei 6111/2018, que regulamenta a iniciativa, iniciada em 1999 – que teve as atividades encerradas em 2018.
Vulnerabilidade
Ribeiro lembrou que o trabalho atendia jovens em situação de vulnerabilidade social e incluía tanto práticas desportivas como cursos de capacitação. “Os atendimentos abrangiam desde a retirada de pessoas das ruas, para estimular a prática de esportes, até a oferta de cursos profissionalizantes”, enfatizou.
“Retrocesso”
Para o parlamentar, a suspensão pode ser considerada um retrocesso para o Distrito Federal. “Não podemos regredir nas políticas públicas direcionadas à juventude, já que seu futuro e o da sociedade dependem do apoio governamental e dos projetos disponibilizados”, disse.
Bafômetro
Uma decisão desta semana do TJDFT não foi nada boa para quem for flagrado na rua e se recusar a usar o bafômetro, daqui por diante. A 2ª Turma Criminal do Tribunal considerou que o fato de a pessoa não querer fazer o teste quando abordada por policiais não a impede de ser processada por embriaguez ao volante.
Sinais
No caso em questão, os desembargadores rejeitaram recurso de um réu que queria reverter uma condenação. Os policiais alegaram que apesar de ter evitado o aparelho, ele apresentava sinais visíveis de embriaguez como fala embargada, olhos vermelhos levava garrafas e latas de bebida no carro. O depoimento pesou na decisão do juiz
Estacionamentos
O deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) protocolou na Câmara Legislativa do DF (CLDF) projeto referente à tolerância mínima de permanência de veículos nos estacionamentos privados do Distrito Federal. O texto estabelece que seja vedada a cobrança quando a utilização destes locais for inferior a 25 minutos.
Tolerância
O objetivo, informou o parlamentar, é garantir que não seja cobrado um valor indevido caso os motoristas precisem estar nesses espaços por um curto período. Hoje, na maioria dos shoppings, o tempo de tolerância é de 10 minutos, podendo chegar a 15 minutos em outros estacionamentos privados de Brasília.
Doação
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) doou, ontem, 35 conjuntos de cama box, tamanho solteiro, a uma entidade de assistência social no Distrito Federal, o Instituto Tocar, voltado para apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. As camas estavam sem uso desde a desativação do alojamento para estudantes da entidade.
Necessidade
Esta é a segunda grande doação da Enap este ano. Em abril, foram doados 3.642 produtos entre roupas de cama e de banho, cobertores, travesseiros e fronhas para unidades de saúde do DF. Os materiais ajudaram a suprir as necessidades desses locais, sobrecarregados com o aumento de demanda e de leitos por causa da pandemia.
