Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A pauta do STJ de hoje traz processos relacionados a dois políticos do DF. Está na primeira turma para ser julgado recurso apresentado pelo ex-governador José Roberto Arruda contra o recebimento inicial de ação civil pública contra ele por improbidade administrativa.
Escuta – Na mesma turma, também consta um agravo do ex-deputado Rôney Nemer pedindo o reconhecimento de inocência de acusação contra ele na Operação Caixa de Pandora, por suposto recebimento de vantagem. A defesa alegou irregularidades nas escutas usadas como prova para incriminá-lo.
Entorno
A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) reuniu-se, recentemente, com prefeitos de seis cidades do Entorno e o secretário de Economia do DF, André Clemente, sobre possibilidades de parcerias e termos de cooperação entre todas essas administrações.
Parceriase – Tratou-se da segunda reunião com o grupo promovida por Flávia, que ao longo do encontro qualificou como “essencial” o trabalho cooperado entre as prefeituras e o GDF para o desenvolvimento do Distrito Federal.
Desafios – O grupo, formado pelos prefeitos de Cidade Ocidental, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Águas Lindas, discutiu com Clemente e Flávia projetos, necessidades orçamentárias e desafios da região.
Sindepo – Flávia, que preside atualmente a Comissão Mista de Orçamento do Congresso e também coordena a bancada do DF no Congresso, ainda recebeu, ontem, no seu gabinete, o delegado Rafael Sampaio, diretor executivo do Sindepo-DF.
Preocupação
O deputado distrital João Cardoso (Avante) está preocupado com o retorno das aulas na rede pública de ensino do DF a partir do próximo mês. Em um vídeo dirigido às comunidades e ao governo, ele fez um apelo para que todos avaliem a fase, que ainda é de pandemia, e o fato dos servidores da Educação ainda não terem sido vacinados.
Adiamento – “Já pedimos que todos os envolvidos na área de Educação, seja do transporte escolar ao professor, sejam vacinados rapidamente, mas isso ainda não aconteceu. É muito prematuro esse retorno em tão pouco tempo”, ponderou, ao solicitar ao Executivo para rever a decisão.
Prisão de Silveira
Balanço da bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, na sessão que manteve a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), apontou que dos oito parlamentares, só duas deputadas votaram contra o relatório e pela libertação imediata de Silveira: Bia Kicis (PSL-DF) e Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Quem apoiou – Manifestaram-se pela manutenção da prisão do parlamentar, contribuindo para os 364 votos que validaram a decisão do STF pela Casa: Erika Kokay (PT-DF), Flávia Arruda (PL-DF), Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), Professor Israel (PV-DF), Luiz Miranda (DEM-DF) e Celina Leão (PP-DF).
Segurança – Sampaio tratou com ela sobre necessidades orçamentárias para a segurança pública no Distrito Federal dentro da proposta de OGU 2021. O primeiro relatório preliminar referente ao orçamento será lido hoje, na comissão.
No Guará
O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), que conta com boa parte do seu eleitorado no Guará, reuniu-se na última quinta-feira (18) com o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, e com a administradora da cidade, Luciane Quintana, para conversar sobre a instalação de uma nova UPA por lá.
Terreno – Delmasso tem atuado para início do processo de construção da UPA e também por obras de melhorias nas unidades de saúde daquela região administrativa há anos. Conforme contou, ele já garantiu recursos para a unidade. O próximo passo é conseguir a liberação do terreno.
Na comissão
A proposta que prorroga o Refis DF até 31 de março foi aprovada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) na última sexta-feira (19) e segue tramitação na Casa.
Mudanças – O texto altera a Lei Complementar 976/2020, responsável por homologar o Convênio ICMS 155, que autoriza as unidades federadas a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS, e instituiu o Refis-DF 2020.
Correção – Para o presidente da comissão, deputado distrital Agaciel Maia (PL), o projeto é de extrema importância porque, além de estender o benefício de renegociação de dívidas, também corrige erros materiais e de remissão da legislação.
Validade
O deputado distrital Hermeto (MDB) comemora a mudança, pelo GDF, do prazo de validade do concurso público para admissão no Curso de Formação de Praças (CFP) com graduação de soldado policial militar – que passará a ser de 21 de agosto de 2020 até 31 de dezembro de 2021.
Ofício – Na última quinta feira (18), logo após o carnaval, o parlamentar enviou ao Comando Geral da PMDF um ofício solicitando atenção especial quanto a esses prazos da corporação, pedindo a prorrogação. Atual líder do governo na CLDF, Hermeto pertence ao quadro de carreira da PM.
Perfil
Durante a abertura das reuniões da comissão de Economia da CLDF, na última sexta-feira (19), os integrantes da nova composição aproveitaram para destacar o perfil de atuação do colegiado nesta legislatura.
Oportunidade – O presidente, deputado distrital Agaciel Maia (PL), disse que os novos integrantes são defensores do setor produtivo e isso “representa uma oportunidade de se dar contribuição muito grande para o Distrito Federal”.
Empresários – Já o distrital Valdelino Barcelos (PP), outro membro do colegiado, ressaltou a necessidade de encontrar solução para os empresários, que “hoje estão numa situação difícil e são os geradores de emprego”.
Prorrogação
O deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) comunicou à coluna que a data limite para as entregas de propostas das empresas interessadas em concorrer à licitação para a reforma do 14º BPM de Planaltina, anunciada aqui na última semana, foi prorrogada.
Em março – A nova data é o dia 24 de março de 2021, às 14h30. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de sexta-feira (19/3). O edital pode ser consultado nos sites de compras governamentais e da polícia militar do DF.
