João Paulo de Brito
[email protected]
A Câmara Legislativa (CLDF), por meio da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), aprovou a prorrogação do prazo do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2020). A sessão realizada de maneira remota, nesta sexta-feira (19), concordou com a ampliação do período até o dia 31 de março. A votação foi encerrada com o placar de quatro votos favoráveis e uma ausência e agora irá ao plenário.
Com isso, o PLC 74/2021 altera a LC 976/2020, responsável por homologar o Convênio ICMS 155, que autoriza as unidades federadas a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS, e instituiu o Refis-DF 2020.
O deputado Agaciel Maia (PL), destacou a importância do projeto que, além de estender o benefício de renegociação de dívidas, também corrige erros materiais e de remissão da LC 976/2020: “Não há dúvidas de que se encontra de acordo com os anseios maiores da sociedade”.
A deputada Julia Lucy (Novo) defendeu a inclusão de emenda, acordada com o Poder Executivo, para que a prorrogação seja estendida para os impostos de 2020. “Foi o ano do auge da pandemia, quando muitos empresários abriram mão da sua sanidade fiscal para manter alguns empregos”, argumentou.
A parlamentar também defendeu que o Governo do Distrito Federal apresente estudo sobre o impacto da prorrogação do Refis no PL 1727/2021, que altera a lei sobre diretrizes orçamentárias para este ano e deve ser votado na próxima terça-feira (23).
Nova composição
Em primeira sessão da CEOF do biênio, o presidente da Comissão, Agaciel Maia, deu as boas-vindas aos novos integrantes, deputados Valdelino Barcelos (PP) e Roosevelt Vilela (PSB). Ele elogiou a nova composição, que, segundo ele, tem como perfil a defesa do setor produtivo. “Temos uma oportunidade de dar uma contribuição muito grande, tanto pela experiência vivida por quem trabalha no setor produtivo, como também pela experiência acadêmica. Com essa junção obteremos grande vitória para o setor produtivo de Brasília”, destacou.
Valdelino ressaltou a necessidade de encontrar solução para os empresários, que “hoje estão numa situação difícil e são os geradores de emprego”, salientando a confiança nos trabalhos da CEOF: “O deputado Agaciel está no lugar certo, na hora certa, sabe o que quer e o que pode fazer, então juntos vamos nos organizar para fazer o melhor para a população do Distrito Federal”.
Com informações da CLDF
