Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
[email protected]
Sempre atento a questões pertinentes à área de Saúde do Distrito Federal, o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) começou a fiscalizar esta semana instalações diversas, para checar o cumprimento e aplicação da chamada “Lei do Descanso” nos hospitais privados.
Salas – De sua autoria, a legislação determina que estas unidades tenham salas de descanso específicas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagens. E deu prazo de 180 dias para preparação destes espaços – prazo que se encerrou no último dia 15.
Conferência – “A lei entrou em vigor em março”, lembrou Vianna, ao destacar que os hospitais de Brasília e demais Regiões Administrativas já tiveram tempo suficiente para se preparar. “Vamos conferir tudo”, ressaltou.
Votação
O senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF) trabalha para que seja votado hoje, pela CTFC do Senado, o Projeto de Lei (PLS) 153/2017, que obriga as operadoras a vender planos de saúde individuais ou familiares, de sua autoria. A matéria tramita em caráter terminativo, mas teve votação suspensa na última semana, por um pedido de vista.
Planos – A proposta altera a Lei 9.656/98, que regula a oferta de planos e seguros privados de assistência à saúde no país. De acordo com Reguffe, as operadoras evitam vender planos individuais para, com isso, obrigar os consumidores a adquirir planos coletivos que não contam com “garantias importantes”.
Controle – Na opinião do senador pelo Distrito Federal, alguns destes benefícios que não se aplicam aos planos coletivos são o controle de reajuste da mensalidade, feito pela ANS, e a impossibilidade de rescisão contratual unilateral pela operadora.
Reconhecimento
Os deputados distritais Rodrigo Delmasso (Republicanos) e Hermeto (MDB) estão atuando pela tramitação célere, na Câmara Legislativa do DF (CLDF) do projeto que reconhece a Feira Permanente da Candangolândia como um “espaço de relevante interesse cultural, social e econômico do DF”.
Sem privatização – A proposição é de autoria dos dois. Para Hermeto, a feira merece, “por ser um lugar que contribui para a economia e bem-estar social”. Já Delmasso acredita que o projeto “ajudará a impedir que o espaço seja privatizado, no futuro”. A matéria está, atualmente, na Comissão de Assuntos Sociais da Casa.
Wi-fi social
A ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, divulgou recentemente que duas escolas públicas do DF – uma no Pôr do Sol e outra em Ceilândia – serão contempladas em breve com o projeto Wi-Fi social. Além disso, os pontos de internet oferecerão conexão de qualidade e gratuita para essas comunidades.
Emendas – A ação, segundo Flávia é resultado de recursos de emendas parlamentares destinadas por ela, como deputada. De acordo com a ministra, as primeiras unidades a serem atendidas serão o Centro de Educação Fundamental 32, no Pôr do Sol, e a Escola Classe 66, no Sol Nascente, mas outras áreas do DF também serão beneficiadas.
“Conquista”
“Garantir internet acessível e de qualidade é essencial. Fico muito feliz de poder entregar esta conquista com um projeto que permite acesso à educação, entretenimento e desenvolvimento social”, destacou. O programa Wi-Fi Brasil é desenvolvido pelo Ministério das Comunicações, com parceria da Telebras.
Licença – A deputada federal Celina Leão (PP-DF) está diretamente envolvida no ato da mesa diretora da Câmara que instituiu a sinalização, nos painéis de votações do plenário e nas comissões, de todo parlamentar que estiver ausente da sessão por licença-maternidade ou licença-paternidade.
Ineditismo – A medida passará a especificar com mais precisão esses afastamentos e fará com que, pela primeira vez na história, a Casa deixe de registrar como “ausentes” as parlamentares em licença-maternidade. Isso vinha causando confusão junto a eleitores – que não vinham sendo informados sobre o motivo de tais faltas.
Incompreensão – “A lacuna de um dispositivo regimental ou previsão legal para o exercício desse direito às deputadas federais, nos mesmos moldes das demais trabalhadoras do país, estava provocando inúmeras situações de incompreensão”, disse Celina, que é coordenadora da bancada feminina. A medida tem o intuito de deixar, daqui por diante, tudo mais claro.
Auxílio
O advogado Guilherme Campelo, candidatíssimo à presidência da OAB-DF, está propondo, no seu plano de gestão para a entidade, um auxílio para advogados iniciantes que não possuem meios ou garantias de financiamento para exercerem a advocacia nos primeiros anos de carreira.
Inspiração – A ideia, conforme ele contou, tem inspiração em iniciativa semelhante proposta por Pedro Medeiros, candidato à presidência da OAB-GO. Campelo destacou a importância de a entidade dar suporte aos profissionais da carreira que mais precisam.
Dispêndio – “A carreira jurídica é bastante dispendiosa desde o início da formação até a aprovação no exame da Ordem”, explicou. Além de Campelo, também são candidatos à presidência da OAB-DF Evandro Pertence, Thais Riedel e o atual presidente da seccional em Brasília, Délio Lins e Silva Júnior.
Lideranças
Entidades diversas como o Projeto Brasil Popular, Escola Nacional Florestan Fernandes, Escola Nacional Paulo Freire, Instituto Tricontinental e Instituto Conhecimento Liberta estão promovendo, da próxima quarta-feira (22) até novembro, um curso voltado para lideranças de movimentos populares.
Superação – Intitulado “Dilemas da Sociedade Brasileira”, o programa será ministrado gratuitamente, de forma remota. Tem o propósito de formar novas lideranças a partir do debate de propostas para superação de problemas históricos que afetam a vida do povo brasileiro. A programação reúne líderes de movimentos populares, políticos e intelectuais.
Campus
A Universidade de Brasília instituiu uma comissão formada por 13 professores, um secretário e um diretor para elaborar proposta de atualização do Plano Diretor do Campus Darcy Ribeiro. O grupo vai publicar um edital para convocação de estudos técnico-científicos que subsidiem a proposta.
Consultas – “Vamos priorizar o processo participativo e democrático com consultas à comunidade acadêmica. Acreditamos que será um legado que esta administração deixará para a Universidade”, disse o presidente da comissão, o assessor para assuntos estratégicos da reitoria Benny Schvarsberg,
Integração – Para auxiliar o trabalho do grupo, o diretor do Ceplan/Infra/UnB, Bruno Guimarães, apresentou um resgate histórico de documentos e estudos elaborados nas últimas décadas. “Os usuários precisam ter o sentimento de integração com o espaço que experimentam”, afirmou.
Órfãos
Está em tramitação na CLDF um projeto de lei que institui diretrizes para a implantação de programa de proteção social a crianças e adolescentes em situação de orfandade. De autoria da deputada distrital Arlete Sampaio (PT), o PL, protocolado na última semana, tem como público-alvo crianças e adolescentes cujos pais faleceram de covid.
Atenção – As diretrizes para esta nova política pública, explicou a distrital, visam o desenvolvimento saudável e a mitigação do sofrimento em virtude da orfandade e a garantia da proteção integral e continuada das crianças e dos adolescentes. Além da garantia de atenção psicossocial por meio do SUS e a atenção multiprofissional.
Segurança – O texto estabelece o acesso prioritário do público alvo aos serviços e benefícios socioassistenciais, previstos no SUAS e um benefício continuado às crianças e aos adolescentes como instrumento de segurança de renda.
