Começa na manhã desta terça-feira, 4, a definição sobre a emenda que mutilou o Fundo Constitucional do Distrito Federal e foi derrubada no Senado. Esse texto, assim como o das outras duas decisões fundamentais a serem tomadas pela Câmara dos Deputados esta semana, será discutido em reunião de líderes na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Será acompanhado de perto pela bancada brasiliense. Presidente regional do MDB, o deputado federal Rafael Prudente considera-se otimista.
Afinal, Arthur Lira fez com a vice-governadora Celina Leão, sua companheira de bancada no PP, um acordo sobre a forma de encaminhar o dispositivo. Caso fique clara a correção do cálculo adotado pelo Senado, de que a emenda redutora cortaria R$ 17 bilhões da capital em dez anos, Arthur reveria sua posição e manteria o fundo. O relator na Câmara e autor da mutilação, Cláudio Cajado, diz que a perda seria só de R$ 1 bilhão.
Rafael Prudente se declara otimista, inclusive porque Celina e o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, ainda devem encontrar-se com Arthur antes da reunião. De qualquer forma, Rafael Prudente e outros integrantes da bancada do DF conseguiram o apoio do líder do MDB, seu partido, Isnaldo Bulhões.
Rafael acredita que, se o resultado da reunião com Arthur Lira for negativo, a bancada conseguirá trabalhar com outros deputados, contando com o apoio de aliados como Bulhões e assim reverter a votação, por difícil que pareça.
Líder do Governo admite que a questão está em jogo
Nem mesmo o Planalto já fixou posição definitiva sobre a emenda do Fundo Constitucional. O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães, admite que esse é “um dos únicos pontos ainda em diálogo” nas discussões que devem ocorrer até a quinta-feira com os líderes parlamentares sobre o que chama de “três votações decisivas para o Brasil e para o Governo”. José Guimarães cita a reforma tributária, que em sua opinião “criará um ambiente propício de negócios entre os entes federados”.
A seguir vem o novo regime fiscal – o chamado “arcabouço”, no qual estava embutida a emenda original sobre o Fundo e foi nesse ponto alterada pelo Senado – que segundo Guimarães “garantirá os investimentos públicos, como em educação, saúde e projetos sociais”.
O terceiro projeto citado pelo líder é o do CARF, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais. “Hoje”, explica Guimarães, quando há uma pendenga fiscal, a resolução em caso de empate é sempre a favor do devedor, que, ao contrário do que se pensa, não é o pequeno ou o médio, mas apenas os conglomerados gigantes, que hoje saem sempre ganhando da Receita”.
