Nada de votar o novo arcabouço fiscal do Planalto, em que está embutida a eventual mudança do Fundo Constitucional que custeia as despesas de pessoal de Brasília.
O relator do projeto do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado, disse que a votação da proposta foi adiada novamente e não será feita mais nesta semana.
O movimento complica a vida do governo na elaboração da proposta de Orçamento, que depende das novas regras e precisa ser enviada até o fim do mês ao Congresso.
Do ponto de vista formal, interpretação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e dos líderes partidários desatrela o arcabouço fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO.
Com isso – e para impaciência do Governo Lula – os deputados poderão retardar a aprovação do arcabouço sem se preocupar com o prazo limite, de 31 de agosto, estabelecido na Constituição para o Executivo enviar o texto final do Orçamento ao Congresso.
Com isso permanece a expectativa sobre a preservação do Fundo Constitucional. Para a bancada do Distrito Federal, porém, isso não muda nada.
“Adiando ou não, isso não muda nada, pois estão valendo as emendas do Senado que preservam o fundo, assim como o compromisso de mantê-las”, avaliou o senador brasiliense Izalci Lucas.
Quebra de braço entre o Centrão e o Planalto
A previsão é que só na próxima segunda-feira, 21, o presidente Arthur Lira reúna-se com líderes da Casa e técnicos do Ministério da Fazenda para debater as mudanças que o Senado fez no texto do arcabouço, mas foi adiada após declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticando o tamanho do poder da Câmara, o que gerou ruídos entre líderes da Casa.
Na verdade, o governo tenta articular com a Câmara a conclusão da votação do novo arcabouço fiscal desde julho, mas, por falta de acordo político, os deputados seguem impondo reveses ao presidente Lula.
O Centrão, grupo liderado por Lira, já usava a votação do arcabouço para pressionar Lula a concluir a reforma ministerial que abrirá espaço para o PP e o Republicanos no primeiro escalão do governo.
Afinado com Lira, o relator Claudio Cajado afirma, previsivelmente, que que a fala de Haddad – ele disse que a Câmara vinha acumulando muito poder – tenha gerado um mal-estar com os líderes. De qualquer forma, acrescenta Cajado, não há mais limitação de tempo para votar o arcabouço.
“O problema é que houve no Senado uma emenda, do senador Randolfe, líder do Governo, condicionando a despesa dentro do regime fiscal, mas essa matéria não era matéria do regime fiscal, era da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Como o governo encaminhou uma mensagem modificativa à LDO, no último dia 4, prevendo essas despesas condicionadas, agora o governo pode mandar a peça orçamentária ao Congresso até o dia 31 de agosto sem que tenha ocorrido a votação do arcabouço”, argumenta o relator. Enquanto isso, permanece a indefinição sobre o fundo do DF.
Bancada goiana reage à alta de tarifas no Entorno
A bancada federal do Entorno goiano reagiu com força ao reajuste de tarifas de ônibus entre a região e o Distrito Federal. Por delegação da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a ANTT, era o Buriti quem geria os reajustes.
No ano passado, diante de postura semelhante, o governador Ibaneis Rocha devolveu a prerrogativa. Ele não diz, mas deve estar satisfeitíssimo com a decisão. O aumento agora aplicado foi muito criticado na Câmara.
“Em maio nós tivemos um aumento praticado pela ANTT e esta semana nós tivemos outro aumento, num total de 28% de acréscimo na passagem. Cento e noventa mil pessoas vêm do Entorno para trabalhar aqui em Brasília”, reclamou a deputada goiana Leda Borges, ex-prefeita de Valparaíso.
Leda sugeriu que haja uma reunião entre representantes da ANTT, do Governo Federal, do Distrito Federal e de Goiás, para conseguir um ponto comum do subsídio dessas passagens.
“Nós não podemos mais esperar uma solução a esmo para este assunto, pois ninguém aguenta pagar uma passagem de R$ 10,15, de Águas Lindas, que é a mais cara, e de R$ 7,00, que é a mais barata, para trabalhar em Brasília”, disse a deputada.
Leda sabe a quem culpar: “com esses acréscimos, os empresários, o poder público, as empresas terceirizadas deixam de ofertar esses empregos para a comunidade que traz para cá a força do seu trabalho”.
Outro deputado goiano, José Nelto, afirmou que se unirá a Leda para “apresentar um projeto de resolução para tornar inviável, cancelar esse último aumento ofertado ou atribuído pela ANTT”.
