Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
[email protected]
Decisão recente de uma magistrada do 3º juizado especial cível de Brasília tem tudo para virar precedente para vários casos semelhantes. Ela condenou empresa de cobranças a indenizar cliente das lojas Riachuelo por ter lhe cobrado uma dívida prescrita em vários horários e locais indevidos, de forma excessiva.
No celular – De acordo com a autora da ação, durante meses não paravam de chegar ao seu celular telefonemas com cobranças insistentes e, por vezes descabidas, no seu local de trabalho e em momentos de lazer.
Desacordo – No entendimento da juíza, as cobranças estão em desacordo com a legislação, pois foram realizadas em local de trabalho e direcionadas a terceiros, tirando a paz e o sossego da autora e levando a situação aflitiva capaz de abalar seu estado psíquico.
Vai tarde
O deputado distrital Chico Vigilante (PT/foto) não abaixa a guarda em relação ao Governo Federal nem mesmo no período de descanso de final de ano. Pelas redes sociais e em conversas com eleitores, Vigilante tem lamentado 2020, por ter sido de tantas perdas e doenças, e reclamado do que chama de “desmandos” do presidente Jair Bolsonaro.
“Paga o pato” – “Que este ano terrível termine logo e que 2021 traga, além do fim de 2020, o encerramento do governo do capiroto”, tem destacado, ao seu estilo. “A maldade é tão grande que o diesel subiu mais 4% e a gasolina mais 5%. Já perdi as contas dos aumentos deste ano. O povo é quem paga o pato”, protestou.
Pesar
Mais um assessor parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) faleceu de covid. Desta vez, foi Luiz Vilena, que trabalhava no gabinete do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC).
O segundo – “Ele vinha há algumas semanas lutando pela vida, era coordenador do nosso grupo político e um irmão”, lamentou Pedrosa, em tom consternado. Na última semana, também faleceu de covid um assessor próximo do deputado distrital Hermeto (PSDB).
Tramitação
A senadora Leila Barros (PSB-DF) pretende atuar em 2021 para que o seu projeto que torna obrigatória a gravação de audiências em processos penais comece a tramitar com celeridade no Senado. O texto foi apresentado à Casa no final de novembro e ainda não passou pelas comissões técnicas.
Registro – Na prática, tem como objetivo alterar o Código de Processo Penal (CPP) para obrigar o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas por meio de gravação audiovisual, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores.
Obrigação – De acordo com a senadora, o CPP já possibilita a gravação audiovisual das audiências, mas ainda não avançou nessa questão. A ideia, segunda Leila, é estabelecer que a gravação audiovisual desses atos judiciais deixe de ser uma possibilidade e passe a ser obrigatória.
Nova UTI
Mesmo se recuperando de um acidente, o deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) não para. Ele comemorou a publicação, no Diário Oficial, de mais uma das etapas para a construção da UTI do Hospital Regional de Planaltina, pleito pelo qual trabalha há anos.
Licitação – O que saiu foi o aviso de licitação para reforma da ala de radiologia da unidade. Segundo Abrantes, para que a UTI seja construída, é necessário que, antes, o hospital conte com as alas auxiliares da radiologia, laboratórios e uma nova central elétrica.
Cronograma – “Os projetos já foram elaborados e apresentados e nosso trabalho continua, em contato com o Executivo e com os órgãos envolvidos. Agora temos um cronograma, atestado pela Novacap, que é muito positivo para a população”, disse o parlamentar.
Solidariedade
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), liderança da bancada feminina do Congresso, foi uma das primeiras a se manifestar em defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, diante de ironias feitas sobre o período em que Dilma foi torturada pelo regime militar.
“Fascismo” – “Toda minha solidariedade à presidenta, atacada mais uma vez pelo fascismo. Quem não se sensibiliza diante da dor de outros seres humanos não merece a confiança do povo brasileiro”, afirmou Erika.
Violência
Dentre os trabalhos da sua atuação parlamentar ao longo do ano, a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) demonstrou satisfação com a aprovação do projeto de sua autoria que tipifica o crime de violência institucional, aprovado este mês pela Câmara. O texto segue agora para o Senado.
Resposta – Apresentada por ela em conjunto com as deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Margarete Coelho (PP-PI) e Rose Modesto (PSDB-MS), a matéria é uma resposta à conduta de agentes públicos durante o julgamento do empresário André Aranha, acusado de estupro por Mariana Ferrer, num caso que chamou a atenção do país.
Punição – Na audiência, cuja gravação em vídeo se tornou pública em novembro passado, a vítima teve sua vida pessoal como modelo repreendida pelo advogado de defesa, sem qualquer intervenção do juiz ou do representante do Ministério Público. Caso o texto seja aprovado pelo Senado, este tipo de prática passará a ser punida.
Emendas
O deputado distrital Agaciel Maia (PL) afirmou, em balanço de fim de ano, que destinou R$ 10 milhões em emendas parlamentares para que o auxílio pago a motoristas diversos também fosse estendido aos taxistas.
Apoio – Segundo ele, o segmento conta hoje com aproximadamente 4 mil motoristas no DF que passaram por dificuldades em função da pandemia do coronavírus. “Sempre trabalhei ao lado dessa categoria”, contou.
Complexo
Fechado há seis anos, o conjunto de seis prédios construídos para servirem como albergue em São Sebastião se transformará em um complexo educacional. Conforme informações do GDF serão investidos R$ 1 milhão para requalificação e adaptação da estrutura, que ocupa uma área de 4,6 mil metros quadrados às margens da DF-473.
Mais vagas – Com nova escola, centro de línguas e espaço para funcionamento da coordenação regional de ensino, a comunidade terá acesso a mais vagas. A verba para isso sairá do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), vinculado à Secretaria de Educação.
Do FNDE
O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) conseguiu, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a disponibilização de mais de R$ 50 milhões para serem investidos na educação do Distrito Federal.
Escolas – O recurso já foi liberado e será utilizado para construção de três escolas e nove creches nas RAs de Águas Claras, Recanto das Emas, Café Sem Troco, Guará II, Varjão, Riacho Fundo I e Paranoá Parque.
