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Do Alto da Torre
Do Alto da Torre

Decisão judicial se cumpre

Arquivo Geral

07/12/2016 7h00

Na batalha entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), o senador José Antônio Reguffe (sem partido) definiu posição. “É muito bom que as instituições estejam funcionando. E que a Mesa Diretora do Senado respeite a decisão judicial”, afirmou o parlamentar. O ministro Marco Aurélio determinou, monocraticamente, o afastamento de Renan da presidência da Casa, em caráter liminar. O cacique alagoano disse: não.

Prova do caos

Sobre a decisão do ministro Marco Aurélio, o senador Cristovam Buarque (PPS) comentou: “Eu não posso dizer que me surpreendi porque no Brasil nós desmoralizamos até o conceito de surpresa. Eu creio que, de surpresa em surpresa, o Brasil pode terminar se encontrando ou se desagregando. O que está acontecendo é prova do caos em que vivemos, mas a decisão do ministro Marco Aurélio atendeu um desejo de todos, já que a presidência do senador Renan estava constrangendo o Senado. É hora de termos muita lucidez e muita responsabilidade para encontrar um caminho para o Brasil. Duas coisas que às vezes temos a impressão de que está faltando”.

Todos os ângulos

Na análise professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) e analista de risco político Paulo Kramer, o embate entre Renan e o STF é preocupante sob todos os ângulos. O conflito é um dos principais episódios na atual guerra travado entre o Legislativo contra o Judiciário/Ministério Público. Na análise de Kramer, a desgraça de Renan começou quando chamou um membro do Judiciário de juizeco de 1ª instância.

Abuso de autoridade

O caldo entornou de vez quando Renan tentou votar a lei de abuso de autoridade, questionada pelo Judiciário e Ministério Público. “Isso com toda a polêmica sobre a votação ou desvirtuamento das 10 Medidas Contra a Corrupção na Câmara dos Deputados”, disse Kramer. A pressa de Renan foi um movimento claro. “Hoje a população é muito mais Ministério Público e Judiciário do que Congresso Nacional. Isso dilapidou o capital político de Renan. Sem duvida ele hoje é menor, politicamente, do que era na semana passada. E até agora ninguém o espaço que ele deixou vago do Legislativo. E o Judiciário está unido e tende a manter a coerência”, detalhou Kramer.

Riscos

Do ponto de vista do especialista, os sinais do Poder Executivo nesta crise são duvidosos, revelando uma fragilidade na capacidade de negociação e articulação sem a presença de Renan. Conforme o desfecho do embate, as reformas financeiras e administrativas prometidas pelo Palácio do Planalto poderão naufragar, a exemplo do teto nos gastos públicos e reformulação da Lei de Licitações. Segundo Kramer, em função deste cenário, uma conceituada agência de consultoria identificou que as chances da gestão do presidente Michel Temer (PMDB) não conseguir concluir o mandato aumentaram de 10% para 20%.

Dilma, em breve cidadã brasiliense

A proposta foi do deputado distrital Chico Vigilante (PT) e data de 2011, mas somente ontem o plenário da Câmara Legislativa aprovou a concessão de título de cidadã honorária de Brasília à ex-presidente Dilma Rousseff. Na justificativa, o distrital argumenta que, de todas as qualidades da então presidente da República, destacam-se a solidariedade, a sensibilidade, a capacidade de perdoar e o senso de justiça. “Por si só, seu passado já a qualificaria a merecer a honraria que ora propomos, entretano, nosso foco está no porvir”, escreveu o deputado cinco anos atrás.

Equívoco

Erraram o nome do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O perfil da Rede no Facebook divulgou uma fala do amapaense – sobre a decisão da Mesa Diretora do Senado que se negou a cumprir a ordem do Supremo de afastar Renan Calheiros do comando da Casa – e o chamou de “Raldolfe”. Parece que ninguém reparou.

Reforço na segurança

Foi o deputado Chico Vigilante (PT) quem apresentou o projeto que obriga as agências bancárias e cooperativas de crédito a terem vigilância armada 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados. A categoria que o parlamentar representa comemorou a aprovação ontem, na Câmara Legislativa, assim como deputados cujas famílias têm empresas que oferecem o serviço. A intenção, conforme o petista, é reforçar a segurança, coibindo ataques a caixas eletrônicas “que tem aumentado consideravelmente nos últimos meses”.

Tem até multa

Se descumprirem a lei, as agências pagarão multa de R$ 5 mil por dia, com aplicação em dobro, se reincidir. Será que o governador Rodrigo Rollemberg vai sancionar?

Albergue só se for longe

A deputada Telma Rufino (Pros) tanto articulou que conseguiu aprovar o projeto de lei que proíbe a instalação de albergues perto de áreas residenciais e escolas. Moradora de Arniqueiras, que fica na região de Águas Claras, a parlamentar diz atender pedido da comunidade do Areal que, durante sessão da Câmara em Movimento, realizada no mês de junho, relatou aos parlamentares os constantes casos de violência em função do centro de acolhimento existente na região. “Os moradores se queixam do aumento da criminalidade, do constante tráfico de drogas, de furtos e assaltos a pessoas, comércios, residências e veículos, assim como os casos de abuso sexual que também são relatados por quem mora na área”, explicou.

“Caldeirão do inferno”

Enquanto o deputado Wasny de Roure (PT) classificava a proposta de “discriminatória” e Reginaldo Veras (PDT) chamava a atenção para a exclusão social embutida no projeto, Telma defendia que o albergue do Areal, que fica nas proximidades da casa dela, é um verdadeiro “caldeirão do inferno”. Chico Vigilante (PT) explicou, no entanto, que uma futura lei não poderia retroagir para garantir a retirada dos albergues já existentes.

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