A senadora brasiliense Damares Alves defendeu, nesta quinta-feira, 5, a necessidade de um amplo debate sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) para serem criados mecanismos de proteção de crianças e adolescentes em ambiente virtual.
A declaração ocorreu em debate, no Plenário do Senado, sobre o projeto de lei nº 2.338/2023 (Marco Civil da IA), que estabelece normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial no Brasil.
Um dos objetivos da proposta é proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico.
A parlamentar brasiliense ressaltou haver divergências no texto, e até mesmo preocupações com eventual cerceamento de liberdades individuais, como a de expressão, mas ainda assim defendeu que sejam criados mecanismos de proteção contra públicos vulneráveis, como o infantojuvenil. Os problemas morais são sempre a preocupação maior de Damares.
“Perdemos um menino recentemente, um adolescente, que estava conversando com a inteligência artificial e esta induziu ele ao suicídio. Estou vendo outras tragédias já com o uso de IA que têm alcançado a infância”, afirmou.
A senadora citou outro caso recente ocorrido nos Estados Unidos, em que um adolescente tirou a própria vida após se apegar a personagem criado por esse tipo de tecnologia, que segundo a mãe teriam apresentado ao menino “experiências antropomórficas, hipersexualizadas e assustadoramente realistas”. A mãe entrou com processo contra a empresa responsável pela IA.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto recebeu quase 200 emendas, sendo que 49 delas foram acatadas, total ou parcialmente, e hoje avança ao dividir os sistemas de IA em níveis de risco: risco excessivo e de alto risco.
