Como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a senadora brasiliense Damares Alves, do Republicanos, assinou cinco ofícios solicitando medidas urgentes de proteção à empresária Roberta Luchsinger (foto) e às suas duas filhas, após ela relatar ameaças e anunciar a intenção de fazer uma delação premiada envolvendo pessoas próximas ao presidente Lula.
Os documentos são dirigidos ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, à Polícia Federal e aos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos. Investigada no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, Roberta afirmou à CNN Brasil que pretende colaborar com as autoridades e apresentar informações sobre possíveis irregularidades envolvendo integrantes do governo e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente.
Nos documentos, Damares afirma que a gravidade dos relatos exige providências para assegurar que pessoas dispostas a colaborar com investigações possam prestar informações sem sofrer “intimidação, coação ou represálias”. “A proteção da vida e da integridade pessoal constitui dever do Estado e deve ser assegurada sem distinções de natureza política, familiar ou institucional”, relata trecho dos ofícios assinados por Damares.
O pedido encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos solicita que seja analisada a possibilidade de inclusão de Roberta e de suas filhas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). A comissão também requer a avaliação de medidas emergenciais de segurança enquanto os órgãos responsáveis examinam a situação.
A solicitação tem como fundamento a Lei nº 9.807/1999, que estabelece mecanismos de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas em razão de sua colaboração com investigações. Ao ministro André Mendonça, relator de procedimentos relacionados à Operação Sem Desconto, a CDH pede a avaliação de medidas cautelares para preservar a integridade da empresária.
Já à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, solicita a apuração de eventuais ameaças ou tentativas de interferência nas investigações, inclusive sob a perspectiva do crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal.
