Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, projeto do senador Reguffe (Podemos-DF/foto) que determina a publicação na internet de informações aos usuários do SUS. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Procedimentos – Conforme o texto, órgãos gestores do SUS deverão publicar nos respectivos portais na internet as relações de todos os pacientes que serão submetidos a procedimentos de qualquer espécie, bem como, mediante senha, os resultados de exames. O projeto segue em tramitação na Casa.
CPI do Feminicídio
A CPI do Feminicídio da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou ontem, por unanimidade, o seu relatório final, divulgado na última semana. O documento elenca mais de 80 recomendações ao poder público e será, a partir de agora, encaminhado para representantes dos três poderes.
Observatório – Dentre estas, está a derrubada do veto integral ao projeto que cria o chamado “relatório temático orçamento mulheres”, a criação de um observatório do feminicídio e um monitoramento integrado das medidas protetivas de urgência no Distrito Federal.r
Atividades – Durante 11 meses, a CPI realizou estudo de 90 processos judiciais, 11 reuniões, quatro audiências e oitivas, quatro reuniões da relatoria participativa e 17 diligências em serviços da rede de atendimento; além de audiências públicas e oitivas.
Crise
Está tumultuada a relação entre técnicos da Secretaria Especial da Fazenda, no Ministério da Economia. Informações de bastidores são de que muitos estão revoltados com a portaria que autoriza o acúmulo de remunerações em valor acima do limite de gastos para militares da reserva e servidores aposentados do alto escalão do Governo.
Teto – O limite, hoje, é de R$ 39,2 mil, mas o Executivo argumentou que a medida levou em conta orientação da AGU e da PGR com base em julgamentos do STF do final de 2019 que abriria essas exceções. A avaliação de muitos é que o impacto será grande para os cofres públicos e representa uma contradição nas medidas defendias pela equipe.
Recurso – Recentemente, o secretário do setor, Waldery Rodrigues, deixou o cargo e foi substituído pelo então secretário do Tesouro, Bruno Funchal. A saída estaria por trás do episódio e ainda longe de ser administrado. Em reservado, servidores de carreira têm procurado magistrados para entender melhor as decisões e reverter a medida.
Mais tecnologia
A subsecretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria da Mulher do DF, Irina Storni, participará quinta-feira (13) de debate virtual que discutirá a teecnologia como aliada no combate à violência contra a mulher. O evento será promovido pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
Precisão – Segundo Irina, a falta de “precisão de dados” da segurança pública sugere maior integração de mecanismos de denúncia e a tecnologia pode ser uma grande aliada no combate à criminalidade. “Se os números já eram enormes antes da pandemia, com o isolamento social se tornaram assustadores”, alertou.
Em Planaltina
O deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT) comemorou a inauguração recentemente, em Planaltina, de 14 equipamentos públicos de uma vez na cidade. Foram quatro quadras poliesportivas, um campo de areia, um campo sintético, cinco parquinhos infantis, duas praças que passaram por reformas e ainda uma nova quadra coberta.
Emendas – Todas essas obras foram realizadas por emendas parlamentares do distrital. “É muita satisfação poder ver esses trabalhos concluídos. Agradeço ao governador Ibaneis Rocha, que deixou claro seu compromisso com Planaltina e valoriza nossa luta por essas obras e em defesa da cidade”, destacou.
Leitura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF aprovou projeto que institui um programa de estímulo à leitura para os estudantes da rede de ensino pública e privada no Distrito Federal.
Incentivo – Segundo o autor da proposição, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), o objetivo é “criar alternativas de acesso aos estudantes da rede de ensino a ações pedagógicas pelo incentivo à leitura e produção de conhecimento”.
Interdisciplinar – O texto prevê que as Regionais de Ensino, por meio de seus núcleos pedagógicos, convoquem professores para formular o trabalho, que deve ser interdisciplinar, com as devidas ações pedagógicas e o levantamento da bibliografia necessária.
Recálculo
Sindicatos diversos do Distrito Federal têm esta semana reuniões com centrais sindicais e representantes do mesmo setor em outras Unidades da Federação para discutir a ação que tramita no STF sobre avaliação do cálculo atuarial do FGTS.
Adiamento – Estava programado para esta semana, pelo Tribunal, julgamento polêmico que determinaria se as contas do Fundo poderiam ser calculadas com base na TR ou no IPCA. O julgamento, entretanto, foi retirado da pauta sem agendamento de outra data.
Importância – Dependendo do resultado, terá de ser feito um reajuste geral nas contas de FGTS de trabalhadores de todo o país, com o pagamento de valores atrasados. A ideia desse grupo é conversar com os ministros sobre a importância do tema e a necessidade de se levar para essas pessoas uma resposta rápida, contaram alguns sindicalistas.
No Gama
O deputado distrital Daniel Donizet (PL) está empenhado em resolver antigas demandas do Gama. Ele participou de reunião, ontem, com o governador Ibaneis Rocha, o secretário de Governo, José Humberto, e a administradora regional da cidade, Joseane Feitosa, para tratar de pendências que envolvem aquela Região Administrativa.
Garantia – “Existem algumas questões no Gama que se arrastam há anos sem solução, como é o caso do Posto de Saúde n° 8. Estou destinando R$ 1,5 milhão em recursos para a construção do novo posto e recebi a garantia, pelo governador, de que o edital de licitação será lançado em breve para que a Novacap possa começar a obra”, afirmou.
Reformas – Conforme contou ainda o distrital, também fazem parte dessa lista as reformas da Rodoviária e do Anfiteatro da cidade. Assim como a construção da nova ciclovia, que vai desde a saída do Gama até o Catetinho e, de acordo com ele, também está próxima de sair do papel.
