O presidente do Legislativo local, Rafael Prudente (MDB), deve convocar para esta segunda-feira (16) uma sessão plenária extraordinária para votar a redução do ICMS dos produtos de prevenção que estão sendo utilizados contra o coronavírus. Entre os itens contemplados, estão o álcool em gel, as máscaras, entre outros.
A convocação, no entanto, ainda aguarda o envio do projeto pelo Executivo local. Havia o compromisso do governador Ibaneis Rocha (MDB) de enviar o texto ainda na manhã de hoje, mas o Legislativo ainda aguarda o PL. A previsão, porém, é de que os distritais se reúnam hoje às 15h para apreciar a medida.
Normalmente, o Legislativo local não aprecia projetos na segunda-feira. O dia é justamente para debater os temas que serão deliberados pelas comissões e pelo plenário, na chamada reunião de líderes.
Medidas
Pensando em dar mais suporte aos pais de alunos de baixa renda, durante a suspensão das aulas nos próximos 15 dias, o Governo do Distrito Federal vai oferecer a cerca de 70 mil famílias uma bolsa alimentação. Os valores serão creditados nos próximos dias no cartão material escolar, já distribuído pela Secretaria de Educação.
O benefício será distribuído em três faixas de acordo com o número de refeições que o aluno têm feito na rede: R$59,70 (única refeição); R$119,40 (duas refeições); e, R$ 179,10 (três refeições). Os cálculos foram feitos com base nos valores oferecidos pelo Programa da Merenda Escolar.
A novidade foi anunciada por meio de mais um decreto do governador Ibaneis Rocha, publicado no Diário Oficial deste domingo (15). “Vai atingir todos os alunos de baixa renda que estão do cadastro único e, que já receberam o cartão material escolar”, explica o secretário de Educação, João Pedro Ferraz.
Passe estudantil
A partir desta segunda-feira (16) os cartões do Passe Livre Estudantil (PLE) estarão bloqueados em razão do decreto 40.520, de 14 de março de 2020, que mantêm a suspensão das aulas em escolas e universidades por mais 15 dias.
A medida adotada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade em parceria com o Banco de Brasília (BRB), que assumiu o sistema de bilhetagem do DF em novembro de 2019, visa reduzir o número de usuários no Sistema de Transporte Público Coletivo do DF – STPC-DF para garantir a segurança da população e evitar a proliferação do Covid-19.
