Depois receber diversas reclamações sobre desventuras de consumidores em compras coletivas, o deputado distrital Julio Cesar (PRB/foto) decidiu propor um projeto de lei para reformular as regras de atendimento ao consumidor. Entre as queixas, a principal bronca dos clientes é com a discriminação no atendimento em bares, lanchonetes, restaurantes, padarias e rodízios. Os sorrisos da recepção de garçons são rapidamente substituídos por frieza, pratos mal feitos e, nos piores casos, em áreas isoladas. Por isso, caso o texto seja aprovado no plenário, os estabelecimentos estarão proibidos de exigir a apresentação do cupom da aquisição em sites de compra coletiva antes e durante o serviço.
Igualdade ou multa
Em resumo, o projeto procura estabelecer a igualdade dos clientes, com ou sem cupom coletivo. E quem pensa que as penalidades para o descumprimento será uma advertência (seguida pelo velho tapinha nas costas) está redondamente enganado. A bronca é feroz, incluindo multas (de R$ 500 a R$ 50 mil), interdição e até suspensão a licença
ou do alvará de funcionamento. O texto começou a tramitar pelas comissões Câmara Legislativa. Vamos esperar para ver qual será a avaliação dos parlamentares.
Ebulição silenciosa
A regional brasiliense da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) está em ebulição silenciosa na disputa pela indicação do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A instituição está avaliando as condições jurídicas de 34 advogados pré-candidatos ao prestigiado posto. Após a análise da documentação, a instituição deverá promover uma eleição interna para definição de seis nomes. O presidente regional do OAB/DF, Juliano Costa Couto, pretende fazer uma reunião com candidatos para esclarecer as regras eleitorais antes do começo da corrida. Obviamente, alguns nomes queimaram a largada de forma velada e começaram a buscar apoios. Mas o movimento deve ser cauteloso, pois se confirmado abuso de poder econômico a candidatura será impugnada.
Mão única
Do ponto de vista da Polícia Civil, respeito não é uma via de mão dupla para a gestão Rollemberg. “Com todo respeito que tenho com o governador Rollemberg, não vi do governo respeito com a Polícia Civil”, disparou o deputado distrital Cláudio Abrantes (Rede). Segundo o parlamentar, o Buriti não cumpriu com a promessa de voltar para a mesa de negociação com a categoria após a suspensão da paralisação de 48 horas. Agentes e delegados cobram paridade com a Polícia Federal, enquanto o GDF diz não ter dinheiro para cumprir com o compromisso. Hoje policiais prometem entregar os cargos de chefia e com isso, num futuro próximo, o distrital prevê uma queda no combate contra a criminalidade. “A Polícia Civil é um dos pilares de Brasília. Ajudou na investigação de casos importantes como o dos Anões do Orçamento e da Caixa de Pandora”, argumentou Abrantes. Sem diálogo, governo e policiais seguem pistas opostas, em rota direta de colisão.
Horizonte turbulento
Enquanto o governo ainda tenta desatar o nó com a Polícia Civil, outras paralisações começam a se formar no horizonte. A Casa Civil fala de um déficit de R$ 1 bilhão para fechar as contas de 2016. Mas as 32 categorias, que esperam por reajuste em outubro, não dão sinais de que concordarão com este argumento. “As 32 categorias vão se reunir nestes dias para começar a conversar sobre outubro. Em todas as conversas conosco o governo nos prometeu os reajustes para outubro. Não vamos aceitar outra coisa. E volto a dizer: é estranho que governo diga que está sem dinheiro e o Diário Oficial continue recheado de contratações de comissionados”, comentou. Ibrahim Youssef, presidente do Sindireta.
