A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle na Câmara Legislativa concluiu o Relatório de Atividades Quadrimestral da Secretaria de Saúde do DF referente ao 2º quadrimestre de 2024.
Lucas Bahia, coordenador de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional (CPLAN) da Subsecretaria de Planejamento da Secretaria de Saúde, foi o responsável por apresentar os dados na parte da manhã.
A Secretaria de Saúde do DF teve dotação orçamentária inicial de R$ 11,04 bilhões para 2024 e, após suplementações orçamentárias, a dotação atual para os oito primeiros meses do ano é de R$ 12,05 bilhões. Esse incremento de um bilhão de reais se deu tanto nos recursos do GDF, quanto nos recursos do Ministério da Saúde e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Este total de R$ 12 bilhões resulta da soma de R$ 4,5 bilhões oriundos de recursos do GDF e do governo federal. Já os outros R$ 7,5 bilhões são de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Até o fim do 2º quadrimestre, já foram empenhados R$ 9,03 bilhões (75% do autorizado) dos quais estão liquidados R$ 8,13 bilhões, equivalentes a 67% do volume total de recursos autorizados.
Vale registrar que o dinheiro do Fundo Constitucional para aplicação na área de saúde representa 62% do total de recursos destinados para a área de saúde no Distrito Federal. Desta maneira, fica claro o quão importante são os recursos do FCDF para a saúde pública no DF.
Ressalte-se que o FCDF soma R$ 23,5 bilhões para o ano de 2024. Deste total, a saúde representa um terço, enquanto 47% vão para segurança pública e os demais 20% vão para educação. Com o detalhamento do dinheiro já gasto por fonte, fica ainda mais evidente a relevância do FCDF para a saúde. De R$ 8 bilhões já pagos, R$ 5,04 bilhões vem do FCDF, R$ 2,3 bilhões do GDF e R$ 773 milhões do Ministério da Saúde.
Fiscalização em curso
Na reunião extraordinária desta segunda-feira (09), a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle apresentou o Relatório de Produtividade Anual de 2024, destacando as diversas ações realizadas pelo colegiado ao longo do ano.
Dentre os eventos que pautaram as atividades da comissão, destacam-se audiências públicas que debateram temas como o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, a atividade desempenhada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e a situação da merenda escolar no DF. Ao todo, a CFGCT realizou 10 audiências públicas e sete reuniões mensais, apresentou oito projetos de lei e duas indicações.
Além disso, a equipe empreendeu diversas ações fiscalizatórias, como a elaboração do diagnóstico da situação computacional do GDF, além da realização de reuniões com o Banco de Brasília (BRB) para atendimento aos servidores impactados pela Lei do superendividamento. A presidente da comissão, distrital Paula Belmonte, lembrou que os debates acerca dos endividados do BRB surtiram efeito: o banco fez uma proposta para os empregados endividados que está em fase de discussão.
“É importante dizer que o trabalho desta comissão é extremamente importante por conta da representatividade, porque permite que nós, cidadãos, possamos exercer a fiscalização do dinheiro público, dinheiro dos contribuintes. Nós tivemos um trabalho muito efetivo quanto ao acompanhamento do GDF”, afirmou a distrital durante apresentação do relatório.
Outra ação destacada ao longo do ano foi o aprimoramento do Observatório Cidadão, ferramenta criada pela comissão com o objetivo de permitir o acompanhamento dos gastos do governo, trazendo mais transparência e possibilitando a análise e avaliação das políticas públicas.
