Hylda Cavalcanti
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Diante de inúmeros apelos de deputados e senadores que alegaram dificuldades para apresentar suas emendas em tempo hábil, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional adiou, pela segunda vez, o prazo para entrega dessas emendas. O primeiro foi terça-feira (16), foi prorrogado para ontem (17) e agora será recebido até meia noite de hoje. Com isso, todos os prazos ficam atrasados e o relatório com discrição do total das emendas apresentadas, previsto para ser apresentado até amanhã (19) também está adiado.
A falta de controle sobre os prazos para entrega de dados e emendas para o Orçamento Geral da União (OGU) com vistas a 2022 só complica a apreciação da matéria, uma vez que a Constituição estabelece que o Congresso só poderá entrar de recesso após a votação da peça orçamentária para o próximo ano. Acontece que, da forma como está lenta a tramitação e diante do chororô dos parlamentares, já se avalia que dificilmente o OGU será votado até 22 de dezembro.
Caso haja esse adiamento, além da Câmara e do Senado terem direito, no máximo, a um período de recesso branco no final do ano, deputados e senadores terão de correr, em janeiro e fevereiro, para dar conta do trabalho que não conseguiram realizar em 2021, sob risco de, se atrasarem muito, prejudicarem pagamentos e despesas discricionárias do Executivo federal para todos os órgãos, incluindo pagamento dos servidores.
