Convites…
Os convites enviados pelo Legislativo local para que representantes da sociedade pudessem debater o projeto que altera a destinação do SIG chegaram a ser ampliados antes da audiência pública promovida ontem. Esta ampliação, no entanto, não se deu pela Casa legislativa, mas sim, pelo Executivo local. Ao enviar representantes, o GDF procurou levar um número alto de defensores do projeto.
…que não agradaram
A Comissão de Constituição e Justiça, que promoveu a audiência, já estuda criar uma subcomissão para tratar exclusivamente deste assunto. Caso seja concretizada, o prazo passa pode se estender e muito. Ou melhor, não haverá prazo. Por outro lado, com o intuito de dar um andamento mais ágil às mudanças, o presidente da Casa, Rafael Prudente (foto), chegou a criar um grupo qualificado de servidores para analisar o projeto.
De olhos abertos
O Ministério Público local já está de olho na movimentação e possível alteração do SIG. Na sexta-feira passada (6), o órgão pediu “alguns esclarecimentos” à Secretaria de Habitação (Seduh), mas ainda aguarda resposta. Geralmente, o governo tem demorado de 15 a 20 dias para enviar as respostas ao MPDFT. Qualquer movimentação também vai depender de como ficará o projeto depois de aprovado. Por enquanto, tudo sob análise.
E o Luiz Miranda?
A liderança da bancada federal do DF decidiu tratar com cautela os problemas que envolvem o deputado federal Luiz Miranda (foto). Qualquer medida deve depender do desenrolar internamente no Democratas, partido de filiação do parlamentar.
É entendido, no entanto, que os acontecidos não devem refletir no mandato parlamentar, já que teriam acontecido antes da posse. Ontem, Miranda optou por despachar de casa mesmo.
Assinaturas coletadas
Todas as oito assinaturas necessárias para se instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que deve apurar os feminicídios no DF, foram coletadas pela oposição, e a criação agora depende do crivo do presidente da Casa legislativa, Rafael Prudente (MDB). À coluna, ele sinalizou que deve realmente formar a comissão. CPI tem uma coisa peculiar. Todo mundo sabe como começa, mas ninguém sabe como termina.
Mudança de ideia
Parlamentares que não costumam assinar CPIs, como são os casos dos distritais Reginaldo Veras (PDT) e Agaciel Maia (PL), chegaram a subscrever a medida por acreditar que não há uma disputa política evidente. Agaciel deve conduzir medidas sobre o tema caso cheguem à Comissão de Orçamento, que preside. Veras, no entanto, prestou o apoio, mas deve se ausentar das discussões.
Simbólica
A tão demorada e esperada criação da secretaria da Pessoa com Deficiência deve receber a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) hoje. O órgão é simbólico, e não deve mesmo fugir muito disso. Sem previsão orçamentária para este ano, a estrutura financeira e até jurídica da nova pasta não ficarão sob o comando do novo secretário Iolando Almeida (PSC/foto), mas controlada pela Casa Civil. A estrutura de cargos também é ínfima e uma parcela já chegou a ser pedida por gente ligada a grupos políticos.
Servidores blindados
Presidida pelo deputado federal Professor Israel (PV), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público deve buscar alternativas para aprimorar o funcionalismo público sem abrir mão de direitos, como a estabilidade conquistada. Israel acredita que, desde os debates em torno da Previdência, há a tentativa de se “demonizar os servidores” perante a opinião pública. A frente multipartidária já conta com a participação de 241 membros e deve buscar esse equilíbrio.
Entrando no século 21
Criada em agosto para converter os processos físicos do Tribunal Regional Federal (TRF-1) para o digital, a força tarefa composta por servidores do órgão pode acabar recebendo uma extensão do prazo que se encerrará em 10 dias. Questionado por e-mail, como solicitado pelo órgão, se emitiriam um novo prazo, o tribunal se ausentou de responder à coluna. Ficamos no aguardo…
