Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A deputada federal Celina Leão (PP-DF/foto) quer a tramitação rápida de proposta de sua autoria que torna obrigatória a inclusão de matérias específicas sobre o combate e prevenção da violência contra a mulher nos cursos de formação dos profissionais de segurança pública.
Sem omissão – Segundo ela, o texto objetiva evitar omissão no atendimento e casos de preconceito contra as mulheres. Conforme a proposta, os órgãos responsáveis deverão incluir tais matérias também nos editais de seleção de servidores. A medida terá de ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Onde está – Celina já anunciou que não retornará ao cargo de secretária de Esportes do Distrito Federal, que ocupou até dezembro. Ela prefere atuar como parlamentar, ao lado do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e colaborar com a votação dos temas prioritários que estão na pauta da Casa neste semestre.
Política pública
O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), anunciou recentemente a tramitação de projeto de sua autoria que vai garantir e ampliar o projeto “Na Moral”, do MPDFT, voltado para redução da corrupção, por meio de ações de conscientização junto aos estudantes.
Investimentos – Delmasso explicou que seu texto cria a Política Distrital de Educação para Integridade e Cidadania, transformando todas as iniciativas observadas ao longo do projeto, em “política pública de Estado”. “É importante perpetuar esse trabalho por meio de políticas públicas e investimento”, afirmou.
Respeito – O “Na Moral” trabalha os fatores da justiça, integridade, cidadania, respeito e empatia nas escolas. Já foi aplicado junto a 8 mil crianças e jovens do Distrito Federal, contou com a participação direta de mais de 250 estudantes, 84 professores e mais de 700 pais de alunos.
No MPDFT
Parlamentares da bancada federal que integram a comissão especial da covid no DF entregaram na última sexta-feira (12), ao MPDFT, relatório de seis meses de investigação e audiências sobre a atuação do Distrito Federal durante a pandemia.
Esclarecimentos – O relatório aborda a necessidade de serem sempre esclarecidos procedimentos e haver maior transparência na aplicação dos recursos e ações. Cita, como exemplo, os hospitais de campanha, já que alguns dos prometidos não foram instalados.
Avaliação – Entregue à procuradora geral Fabiana Barreto, ao assessor de políticas institucionais do MPDFT, Georges Seigneur, e ao procurador-geral dos diretos do cidadão, José Eduardo Sabo, o documento será avaliado, agora, pelos órgãos de controle.
Informações
O PT no Distrito Federal protocolou pedido de informações ao Comando Geral da PM, sobre aplicação de multas de trânsito por uso de buzinas em carreatas. Respaldado pela Lei de Acesso à Informações, o partido objetiva verificar a incidência da aplicação desse tipo de penalidade no Plano Piloto.
Atos de janeiro – Segundo integrantes do diretório, o pedido foi feito diante da notícia de que a PMDF registrou mais de 55 multas por uso de buzina durante carreata suprapartidária realizada no dia 23 de janeiro de 2021, em Brasília, com os motes “Vacina Já!” e “Fora Bolsonaro!”.
Mesmo rigor – “Não mediremos esforços na busca por verificar se o mesmo rigor aplicado à carreata do campo progressista foi utilizado para aplicar as multas por uso abusivo de buzina dos participantes dos atos que defendem o governo Bolsonaro”, disse o presidente da sigla, Jacy Afonso.
Definida
As sessões programadas para depois do carnaval na Câmara Legislativa do DF (CLDF) já têm pauta definida pelos líderes da Casa. Uma das prioridades será a votação do PL que dispõe sobre a prorrogação da isenção do ICMS nas operações internas para destinação de óleo diesel a empresas de transporte público coletivo até 2023.
Refis – A segunda prioridade é o Projeto de Lei Complementar N°74/21 que prorroga o prazo de adesão do contribuinte ao REFIS no Distrito Federal, de 16 de dezembro de 2020 para 31 de março de 2021. Os distritais devem, mesmo, aproveitar esses dias porque terão muito trabalho a partir do dia 23.
Vídeos
Os organizadores do bloco carnavalesco Galinho de Brasília estão aproveitando o período de carnaval para divulgar vídeos simpáticos de apresentações antigas em suas redes sociais.
Estandartes – Um dos que mais tem chamado a atenção corresponde à entrega, feita na década de 90, de estandartes dos blocos mais tradicionais de Pernambuco à agremiação, para serem incluídas nos desfiles, o que passou a acontecer tradicionalmente.
Internado
É grande a preocupação entre magistrados de tribunais superiores e representantes do mundo jurídico com a saúde do ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi, muito querido entre os pares.
Estável – O magistrado, que está com covid, juntamente com a esposa, foi conduzido a um hospital de Brasília no fim de semana. Embora a assessoria do tribunal afirme que o quadro é estável, os dois permanecem internados.
Ação no STF
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) ajuizou mandado de segurança no STF contra a tramitação da PEC 32/2020 – da reforma administrativa – pedindo que a tramitação da matéria seja suspensa até a publicação de todos os documentos que instruíram a proposta.
Acesso – Para a Servir Brasil, o direito ao devido processo legislativo foi violado até agora no envio da matéria ao Congresso, uma vez que os parlamentares não tiveram acesso a esses documentos, tidos como imprescindíveis para “a adequada apreciação e legítima votação da reforma constitucional”.
Explicações – “O texto, que não tem previsão de impacto orçamentário e financeiro, provoca mudanças profundas para os futuros e atuais servidores. São alterações significativas nos direitos e nas prerrogativas do funcionalismo que precisam ser melhor explicadas”, afirmou o presidente da Frente, o deputado federal Professor Israel (PV-DF).
Setor comercial
Na próxima segunda-feira (22), deputados distritais vão realizar, na CLDF, audiência pública remota com representantes do governo e integrantes da sociedade civil sobre a questão do uso e ocupação do solo no Comércio Local Sul.
Atualizações – O evento debaterá as leis que regulam esse tipo de ocupação, a necessidade de serem atualizadas, bem como o que deve ser permitido e o que não tem mais condições de ser observado na área. Será às 11h, com transmissão ao vivo pela TV Web e pelo portal e-Democracia.
