A vice-governadora Celina Leão (PP) e todos os demais citados na chamada Operação Dracon, foram inocentados no processo. Entre os absolvidos estão o deputado federal Júlio César (Republicanos) e os ex-deputados distritais Renato Andrade (PP) e Cristiano Araújo (PSD) foram absolvidos.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 11, pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Osvaldo Tovani. A Operação Drácon foi criada a pretexto de investigar um suposto esquema de pedido de propina em troca de emendas para as áreas da saúde e para a educação.
Segundo o Judiciário, não há prova cabal em relação ao que foi dito nas delações feitas por testemunhas, como Liliane Roriz — à época vice-presidente da CLDF — que, segundo o juiz, nem presenciou os fatos ocorridos.
“A condenação deve se firmar em prova cabal ou irrefutável, por implicar a restrição ao direito fundamental do cidadão à liberdade, sob pena de ofensa ao princípio da não culpabilidade. Havendo dúvida, a absolvição é medida que se impõe”, afirma Tovani em sua decisão.
Celina foi às redes sociais, também nesta terça-feira (11), para comemorar a absolvição nas investigações. Em nota, ela afirmou que “sempre confirmou na Justiça e, hoje, recebe com serenidade a sentença que confirma sua absolvição no Tribunal de Justiça do DF”, mesmo que seja, ainda, em primeira instância. Na sentença, o juiz Osvaldo Tovani pede o arquivamento do processo e nega provimento ao pagamento de multa por danos ao erário.
