A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa (foto) aprovou nesta quarta-feira, 4, projeto do distrital Daniel de Castro, do PP, que torna obrigatória a realização de palestras anuais sobre violência doméstica em empresas de grande porte com 50% ou mais de funcionários do sexo masculino.
A relatora Jaqueline Silva, do MDB, fundamentou seu parecer favorável ao projeto mostrando que a capital enfrenta um crescimento alarmante nos índices de violência contra as mulheres. “É o caso do feminicídio, com aumento de 27% em 2025 em relação a 2024, além de manter uma taxa de 1,8 homicídios por 100 mil mulheres — indicador superior à média nacional”, ressaltou a distrital.
A comissão também aprovou projeto do distrital Gabriel Magno, do PT, que institui 25 de outubro como o Dia Distrital de Luta e Combate contra o Estupro, com ações educativas e divulgação anual de dados estatísticos.
